Presidente da Câmara arquiva de ofício proposta que aumentava imposto e criava taxa de lixo após vai-e-vem de pedidos do Executivo. Licitação para Copa SP entra para lista de pedidos de suspensão de prefeito eleito. Confira as votações da Ordem do Dia
A votação do arquivamento do projeto de lei complementar que aumentava o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Marília, com criação da taxa do lixo, por emenda, passou em branco na sessão ordinária desta segunda-feira (4).
Mas o pedido do prefeito Daniel Alonso (PL) ainda assim foi atendido, e por iniciativa exclusiva de um adversário político: o presidente da Câmara Municipal de Marília, o vereador Eduardo Nascimento (Republicanos).
Em ato de ofício, calçado em livre interpretação do Regimento Interno, o presidente sepultou a proposta, frustrou movimentação oposta no plenário e reservou o protagonismo político para si em ‘saideira’ de mandato legislativo.
VAI-E-VEM
Apresentado em 16 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 27/2024 estava concluso para votação desde o dia 23, ainda que aguardasse pela realização de mais uma audiência pública, que seria realizada nesta quarta-feira (6).
Apenas dois dias depois, o prefeito Daniel Alonso (PL) enviou ao Legislativo o primeiro ofício com pedido de retirada. Quatro dias depois, recuou, oficialmente, na véspera da primeira audiência pública, realizada dia 30.
Dois dias depois, Alonso solicitou novamente à Câmara Municipal que o PLC 27/2024 fosse retirado da pauta. Segundo a plataforma de processos digitais do Legislativo, o protocolo ocorreu às 15h28, durante reunião da equipe de transição com o governo eleito, no gabinete municipal.
REGIMENTO
A essa altura, a proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação (CJR), o que gerou uma condição regimental de submissão do novo pedido de retirada feito pelo prefeito ao plenário por não estar sujeita à deliberação – ou seja, pautada na Ordem do Dia desta segunda-feira (4).
Caso estivesse em discussão, caberia a decisão da maioria simples dos vereadores pela sua retirada ou não. Entre uma condição e outra, o presidente interpretou uma brecha para decidir sozinho pelos colegas.
A decisão foi publicada às 17h33 desta segunda-feira (4), apenas dez minutos após o encerramento da sessão ordinária. Ainda na sexta-feira (1), o próprio presidente havia despachado a proposta ao plenário para votação.
REJEIÇÃO
A mudança de ideia, nesta segunda-feira (4), foi provocada por uma movimentação de bastidores na sessão ordinária. A aprovação do arquivamento, que parecia estar encaminhado, tomou direção contrária.
O blog apurou que a manutenção do PLC 27/2024, ainda que impopular, implicaria no aumento da arrecadação para o próximo governo municipal, já representado por maioria de vereadores nesta legislatura que caminha para o fim.
Agora, com ‘apoio’ de Nascimento, o prefeito poderá definir o reajuste por decreto. Ao blog, Daniel afirmou que o novo valor “não deve passar do menor índice” – no caso, o da inflação, pelo IPCA/IBGE. O acumulado atual de 12 meses é de 4,42%.
RESENHA CAMARÁRIA
COPINHA NA LISTA
Aberta pela Prefeitura de Marília no último sábado (2), a licitação para contratação de hospedagem e alimentação para realização da Copa São Paulo de Futebol Junior pode não sair do papel. O prefeito eleito, Vinicius Camarinha (PSDB), informou ao blog nesta segunda-feira (4), por sua assessoria de imprensa, que pedirá a suspensão. Na sexta (1), a Justiça barrou 16 licitações a pedido do deputado estadual.
RECURSO PRIVADO
Em nota, Vinicius indicou em quais áreas iniciará seu governo em 1° de janeiro, às vésperas da rodada de estreia da principal competição de juniores do futebol brasileiro – não em Marília, ao menos por enquanto. “A prioridade dos recursos públicos são: saúde, social e educação. Esse patrocínio para a realização da Copinha terá que ser privado ou com recurso da Federação Paulista de Futebol”.
BOLADA MILIONÁRIA
Em dois anos de realização consecutiva da ‘Copinha’ em Marília – 2024 e 2023 – a prefeitura assinou contratos de hospedagem e alimentação que somam R$ 1,1 milhão. A nova licitação estima despesas de até R$ 621,9 mil. Em 2025, o Marília Atlético Clube (MAC) já não estará mais administrado pelo prefeito-presidente, Daniel Alonso (SP), nem por qualquer outro representante da próxima administração municipal.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (4)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei 8819/2022, incluindo o emprego de advogado no anexo I – Quadro de Empregos – Enquadramento de Salários, em decorrência da Lei nº 9.157/2024, que criou o referido emprego no quadro de pessoal permanente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por maioria de votos. Aprovaram: Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PP), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSB), Danilo da Saúde (PSDB) e Sergio Nechar (PSB). Rejeitaram: Eduardo Nascimento (Republicanos), agente federal Junior Féfin (União Brasil) e Rogerinho (PP). Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Marcos Custodio (PSDB)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 113/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando de “área institucional” e passando a afetação de “sistema de lazer” a área institucional I (equipamento comunitário) da quadra A do loteamento Residencial Altos do Palmital medindo 2.155,27 metros quadrados.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Marcos Custodio (PSDB)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 73/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), denominando Praça ‘Carlos Bulho Fonseca – Carlão’ a área pública localizada entre as avenidas Vicente Ferreira e República e rua Limeira, em frente ao estádio municipal “Bento de Abreu Sampaio Vidal”.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor, por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Marcos Custodio (PSDB)
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), modificando a Lei nº 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a semana municipal do empreendedorismo feminino, na semana que compreende o dia 19 de novembro.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Marcos Custodio (PSDB)
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 120/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), dispondo sobre a criação do Programa ‘Tô de Férias – PCD’ e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Marcos Custodio (PSDB)
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