Retorno de sessões presenciais na Câmara de Marília esbarra em condições de insalubridade e descumprimento de portaria. Maioria dos vereadores aprova retomada de modelo remoto, confirmado nesta quarta-feira (10) pela presidência da casa
Pouco mais de dois meses após aprovar um projeto de resolução que autorizou a realização de sessões remotas enquanto durasse a pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Marília confirmou na noite desta segunda-feira (8) que ainda não é tempo para flexibilizações na utilização das dependências da casa – principalmente, do plenário.
A retomada da sessão presencial confinou no acanhado espaço de deliberações do Legislativo algumas das infrações mais frequentes às medidas de segurança sanitária de combate à Covid-19, como a aglomeração e a falta de distanciamento seguro entre as pessoas – no caso, vereadores, servidores e membros da imprensa.
O comportamento infringiu portaria recém-aprovada no Legislativo que não permite “nenhum tipo de aglomeração de pessoas no recinto da edilidade”. Outras regras básicas, como o uso obrigatório de máscaras e álcool gel, foram observadas como condição de acesso à Câmara. As portas do plenário ficaram permanentemente abertas para ampliar a circulação do ar.
APENAS VIRTUAL
O ambiente de risco incomodou o plenário. Coube ao vereador Cícero do Ceasa (PL), já ao final da sessão ordinária, requerer verbalmente à presidência a retomada da realização das sessões apenas de forma remota, a exemplo do que ocorrera nas últimas quatro semanas.
Cícero foi acompanhado pela maioria: Delegado Wilson Damasceno (PSDB), João do Bar (PP), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Mario Coraíni Junior (PTB) e Maurício Roberto (PP). Albuquerque (PSDB), Danilo da Saúde (PSB) e Evandro Galete (PSDB) foram contrários. Professora Daniela (PL) não votou.
PRÓS E CONTRAS
A deliberação expôs diferentes visões sobre a retomada das sessões remotas. Cícero frisou ser diabético e estar preocupado com a própria vida e as dos demais que frequentam a Câmara. O tucano José Luiz Queiroz defendeu que o Legislativo “não pode ter uma posição contraditória” à legislação.
Evandro Galete (PSDB) reafirmou sua defesa à sessão presencial “em solidariedade aos comerciantes que estão correndo riscos” e Marcos Custódio (Podemos), por sua vez, reforçou o “exemplo pedagógico” do modelo remoto. “A regra de ouro não é ficar em casa? Nós podemos”.
O presidente Marcos Rezende (PSD) disse ter ficado “surpreso” com a deliberação sugerida pelo plenário e afirmou que a decisão da casa implicaria em “reflexo político até para o prefeito (Daniel Alonso | PSDB)”. “Temos visto ainda ônibus lotados na cidade”, citou.
REMOTA, MAS COMPLETA
Aprovada a retomada das sessões remotas, os vereadores voltam a participar das sessões através de seus próprios gabinetes – ou de casa, a exemplo dos vereadores Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Mario Coraini Junior (PTB), únicos autorizados a deliberarem à distância da Câmara por estarem no grupo de risco de contágio da Covid-19 pela idade.
“Mesmo remota, que a sessão volte a ser completa”, sugeriu Nardi. O pedido, repetido por outros vereadores, acabou acolhido pela presidência. Assim, a sessão remota, até então restrita à votação dos projetos de lei, vai seguir o rito legislativo completo com leituras e aprovações de atas, requerimentos e indicações e o pequeno expediente.
ESTUDO TÉCNICO
Apesar da manifestação majoritária do plenário pelo retorno das sessões remotas, a presidência da Câmara comprometeu-se a apresentar até esta quarta-feira (10), um “estudo técnico” que demonstre a possibilidade de adaptação do plenário para cumprimento das medidas de segurança sanitária de combate à Covid-19.
“Não é um laudo. Trata-se apenas de uma avaliação com os servidores da casa”, explicou Rezende. O desafio está em adaptar o espaço legislativo. Mesmo que se espace as cadeiras dos vereadores lateralmente, por exemplo, o corredor apertado não evita o contato físico.
Rezende confirmou a realização da sessão remota ao blog no começo da tarde desta quarta (10). "Já estamos estudando uma alteração no plenário pra gente fazer a presencial", afirmou. O presidente disse ainda estar analisando a possibilidade jurídica para que o vice-presidente Cícero do Ceasa (PL), que se declarou diabético, possa se ausentar na próxima sessão presencial.
RESENHA CAMARÁRIA #21
AINDA OS CONSIGNADOS
Os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento de autoria do presidente Marcos Rezende (PSD) que solicita uma audiência pública entre o secretário da Fazenda, Levi Gomes e representantes de bancos para “promover a discussão sobre a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas”.
ARQUIVADO
A aprovação acontece apenas uma semana depois de o presidente arquivar um projeto de lei do Executivo exatamente sobre o mesmo assunto por alegar inconstitucionalidade e risco de infração à Lei Eleitoral, conforme parecer publicado na integra por este blog.
CURVA POLÍTICA
Na prática, a presidência da Câmara busca um contorno político ao que o jurídico já demonstrou. Ainda na semana passada, a vereadora Professora Daniela (PL) já havia enviado ofício ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) no qual solicita que seja um “interlocutor” entre servidores e bancos.
DESCONFIANÇA
Presença única nas galerias na noite desta segunda (8), o presidente do sindicato que representa os servidores públicos analisou com desconfiança esta nova ‘estratégia’ do Legislativo à questão dos consignados. “Temos pedido aos servidores que procurem negociar seus próprios empréstimos“, afirmou Jose Paulino ao blog.
‘AU...AUPROVADO’
O vereador Mário Coraini Junior (PTB) está longe de ser a única voz para diversos assuntos tratados na Câmara. Ao que parece, em casa, de onde acompanha as sessões de forma remota, também. Por três vezes na sessão ordinária desta segunda (8) ele contou com o coro da cachorrada para manifestar seu voto. A participação especial arrancou gargalhadas do plenário.
NEM O GILBERTINHO
Mesmo o mais frequente dos munícipes às sessões camarárias não apareceu nesta segunda (8) na Câmara. Conhecido como o ‘vereador de honra’ da casa desde a década de 1980, o ‘Gilbertinho’ preferiu seguir a ‘regra de ouro’ desta pandemia: ficou em casa. Motivo: aos 69 anos, completados no último dia 20 de março, ele está no grupo de risco.
MOMENTO LITERÁRIO
É comum que os vereadores exponham documentos e imagens para reforçar suas argumentações. Raramente aparece um livro. Aconteceu nesta segunda (8). O vereador Maurício Roberto (PP) sugeriu a leitura de ‘A Próxima Colombina’, de autoria do assessor de imprensa da Câmara, Ramon Franco. “Ele é o nosso Agatha Christie da roça”, comparou.
PAUTA ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (8)
I - PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município de Marília e dá outras providências. Votação maioria absoluta
RETIRADO DA PAUTA (pedido de adiamento por 30 dias feito por José Carlos Albuquerque | PSDB)
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 35/2020, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021.
APROVADO (unanimidade)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2020, da Prefeitura
Municipal, autorizando o Município de Marília a celebrar termo de cooperação com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI/SP, objetivando auxiliar os órgãos municipais na resolução de questões que envolvam avaliação de imóveis, sejam de sua propriedade ou objeto de locações, mediante a confecção de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM, sem qualquer custo para o Município.
APROVADO (1ª e 2ª Discussões, por unanimidade)
04 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 37/2020, da Prefeitura
Municipal, dispondo sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília - CODEM e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FMDES e dá outras providências. Há emendas
APROVADO (unanimidade)
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 152/20 05 19, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei nº 7077/2010, estabelecendo a obrigatoriedade de divulgação dos custos ao erário público decorrentes da confecção de faixas de publicidade.
APROVADO (1ª e 2ª Discussões, por unanimidade)
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 6/2020 06, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Praça Erika Renata Caparroz Malacrida o sistema de lazer compreendido no entroncamento da Rua Santa Helena com a Rua Maria Angelina Zillo Vanin, na Chácara Madre Marcelina, anexa ao Bairro Jardim Europa e Jequitibá, doada à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social.
APROVADO (1ª e 2ª Discussões, por unanimidade)
07 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 4/2020, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 183/90 – Regimento Interno, estabelecendo que a comunicação do prazo de emendas se dará por meio digital. Votação maioria absoluta
APROVADO (1ª e 2ª Discussões, por unanimidade)
PAUTA EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (8)
I – PROJETOS CONCLUSOS
Discussão única do Projeto de Lei nº 51/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$6.400.000,00, tendo em vista o Convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - CV nº 1138/2018.
APROVADO (unanimidade)
Comments