Plenário fica às escuras em nova sessão de baixa voltagem em votações. Ligada no Regimento Interno, obrigação de justificativa a prefeito para convocação de extraordinária não está em rede com Lei Orgânica. Gaeco “desliga” denúncia do Executivo contra Nascimento de desvio de taxas de secretaria de esportes
As semanas de campanha que antecederam as urnas de 6 de outubro foram de contenção de força pelos vereadores-candidatos por meio de sessões relâmpago no plenário da Câmara Municipal de Marília.
Além da Ordem do Dia, mantida em baixa voltagem após a urnas, a própria energia elétrica rebaixou-se à voltagem do Legislativo e até se retirou, cobrindo de escuridão a sessão ordinária desta segunda (14).
A baixa potência tende a continuar na rede de proposituras, exceto pela condução da lei orçamentária de 2025, a ser votada à beira do blecaute derradeiro desta 20ª legislatura, sob as luzes de dezembro.
FAROLETE DIGITAL
Atrasada como de costume, a sessão ordinária começaria às 16h16 desta segunda (14) quando tudo ficou às escuras. Sem força – a elétrica mesmo –, caíram junto os sinais de internet e da transmissão da TV Câmara que seria iniciada.
À medida que os vereadores chegavam, cogitou-se a hipótese de abertura da sessão com registro de presença e adiamento para esta terça-feira (13) e, depois, por consenso, pela votação direta da Ordem do Dia.
Às 16h43, no uso de seu próprio gogó parlamentar, o presidente Eduardo Nascimento (Republicanos) iniciou a primeira sessão às escuras desta legislatura, iluminado pela lanterna de celulares.
O parlamento, servido apenas pelas opacas luzes de emergência, precisou calar-se para que o primeiro-secretário Elio Ajeka (PP) esgoela-se o menos possível, e se provesse da acústica ressonante do plenário.
De volta às luzes – e ao ar-condicionado, à internet e, por fim, à transmissão pela TV Câmara – às 16h52, a sessão seguiu seu curso de aprovação de requerimentos – e, por estes dias, da exclusão do pequeno expediente.
CURTO-CIRCUITO
Às 17h31, a sessão ordinária já havia iniciado a votação da única propositura inclusa na Ordem do Dia: um projeto de resolução que altera a prerrogativa do prefeito de convocar extraordinárias em dias de recesso parlamentar.
Pela nova redação à alínea ‘a’ do artigo 75 do Regimento Interno, complementada por emenda, o prefeito deve justificar a urgência, “demonstrando-se o prejuízo caso a apreciação da matéria se dê após o período de recesso do Legislativo”.
“A administração pública deve ter planejamento, antecipado as questões de suas necessidades, principalmente daquelas que dependem de aprovação legislativa”, justificou o autor do projeto de resolução, agente federal Junior Féfin (União Brasil).
Aprovada em duas discussões, a propositura seguiu para promulgação da presidência. Embora seja publicada, a resolução pode não ser cumprida por estar prevista apenas no Regimento Interno do Legislativo, mas não na Lei Orgânica do município.
Féfin chegou a propor uma emenda na “constituição” mariliense em 2023. O projeto chegou a passar em primeira discussão, em fevereiro; passou por pedido de vistas em abril, mas acabou rejeitado em junho, por maioria de votos.
DENÚNCIA ‘DESLIGADA’
O Grupo de Atuação Especial de Combate Ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou nesta terça-feira (15) investigação criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos).
O procedimento havia sido instaurado a pedido do secretário de esportes, lazer e juventude, Gastão Lúcio Rodrigues Pinheiro Júnior; do então Procurador-Geral do município, Ricardo Mustafá e pelo empresário Adão Mário Roiko.
Nascimento foi acusado de desvio de valores de taxas de inscrição em competições realizadas enquanto esteve como secretário de esportes, lazer e juventude, entre 2017 e 2020, no primeiro governo de Daniel Alonso (PSDB, hoje PL).
Segundo a denúncia anônima, aceita e convertida em sindicância pela Prefeitura de Marília, o ex-assessor Alecsandro Ramos da Silva, o Lecão e o servidor Daniel Carlos Magalhães teriam emitido “notas frias” para justificar valores gastos.
Segundo o Gaeco, não houve “qualquer indício acerca de apropriação ou desvio de dinheiro público por parte dos investigados, de forma a caracterizar o crime de peculato, tampouco associação criminosa”.
Procurado pelo blog, Nascimento classificou a denúncia como “maldade que envolveu muita gente inocente” e que “todos os recursos foram auditados pelo próprio estado”. “Já tomei as medidas judiciais cabíveis”, avisou.
Para Lecão, o arquivamento faz justiça à reputação dos acusados. “Nós sabíamos de nossa inocência porque não houve nada ilícito”, afirmou. O blog não localizou Daniel Magalhães. Procurada, a Prefeitura de Marília não se manifestou.
VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (14)
1 – Primeira discussão do Projeto de Resolução n° 3/2023, do vereador agente federal Junior Féfin (União Brasil), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, referente à convocação da Câmara Municipal pelo prefeito.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor, por unanimidade
Comments