Áreas cedidas ao Centro Paula Souza devem receber obras em um ano sob risco da 5ª devolução ao município em quatro décadas. Executivo segue sem previsão de prazo para envio de projeto de lei para pagamento de piso nacional a profissionais de enfermagem. CDHU submete reforma que já recusou pós visita técnica anunciada a prédios sob risco de desabamento em Marília a disponibilidade de verba
Ainda resiste entre arbustos e sobras de lixo urbano o degradado painel sem placa da obra pública que nunca aconteceu na ampla área baldia do cruzamento entre as ruas Tomás Mascaro e Akira Nagasse, no bairro Salgado Filho.
A peça resiste, agora pichada – “vacila não vive agora” – tal como um aviso à nova tentativa de utilização daquele espaço ocioso, cravado próximo ao centro, por alguma instituição que possa, enfim, chamar de seu.
A candidata da vez é o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, cuja doação foi aprovada com celeridade e unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Marília.
NOVAS SEDES
Segundo o Projeto de Lei (PL) 84/2023, a área deverá abrigar as futuras instalações do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) de Marília, anunciado como primeiro do estado de São Paulo de Ensino Integrado Médio-Superior.
Na prática, as áreas acolherão as novas sedes próprias da Escola Técnica Estadual (Etec) “Antonio Devisate”, criada em 1946, e da Faculdade de Tecnologia (Fatec) “Estudante Rafael Camarinha”, inaugurada em 2006.
Atualmente, as duas unidades compartilham o mesmo, antigo e adaptado prédio que fora da extinta fábrica de cerveja Antarctica na avenida Castro Alves, 62, ao custo mensal de R$ 48.599,40, pago pelo município.
PRAZO E DEVOLUÇÕES
Sancionado nesta quarta-feira (6) o PL de doação das áreas, o Centro Paula Souza terá 365 dias para iniciar as obras e até 24 meses às atividades educacionais nas unidades, sob pena de ter que devolvê-lo à cidade.
Se ocorrer, será a quinta rejeição ao uso das áreas em pouco mais de quatro décadas. Adquirido da família Almeida pela Prefeitura de Marília em 1977, o terreno foi permutado em 1981 à então Codespaulo (atual CDHU). Nada aconteceu.
Em 1996, o Ministério da Fazenda o recebeu em doação para construção da Delegacia da Receita Federal. Foi devolvido. Em 2000, foi a vez da Policia Federal ter o terreno à sua disposição. Nada de novo. Em 2015, o Legislativo obteve cessão de uso para construção da futura sede.
A obra voltaria a ser cogitada em 2021, mas não passou de um edital revogado pelo então presidente da casa, Marcos Rezende (SP), autor do requerimento ao Executivo, agora atendido, de construção das sedes da Fatec e Etec na mesma área.
PISO NA ESPERA
Segue sem previsão de envio ao Legislativo, o projeto de lei a ser redigido pelo Executivo para abertura de crédito adicional ao orçamento vigente para acomodar repasse da União para o pagamento do piso salarial de profissionais da Enfermagem.
Segundo apurou o blog, a peça legislativa ainda dependeria da confirmação do valor a ser pago aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados à Prefeitura de Marília que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Fundo Nacional da Saúde (FNS) depositou na conta do Fundo Municipal de Saúde de Marília, em 22 de agosto, o repasse federal de R$ 410.349,00, referente à complementação salarial de maio a agosto. Veja abaixo:
Ao blog, a Prefeitura de Marília informou que a planilha inicial validada pelo Ministério da Saúde indicava o recebimento de R$ 437.793,68. A atualização depende da correção de dados dos servidores pelo município. O prazo é até domingo (10).
Ainda no início da sessão de segunda-feira (4), dezenas de profissionais de enfermagem lotaram as galerias para reivindicar o pagamento do piso. Muitos de jaleco, com nariz de palhaço e apitos.
Pouco antes do Pequeno Expediente, o presidente em exercício, Rogerinho (PP) nomeou comissão parlamentar formada pelo ex-secretário da Saúde, Sérgio Nechar (PSB) e Marcos Rezende (PSD), ambos governistas, para receber a categoria.
Após mais de 20 minutos de explicações e alguns desabafos exaltados de alguns profissionais a conversa terminou com a disposição dos vereadores em colocarem-se na interlocução junto ao Executivo.
No plenário, pouco depois, os vereadores aprovaram o sétimo requerimento de pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem, todos de 2023, endereçado ao prefeito Daniel Alonso (sem partido) – este último, de autoria do presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (PSDB).
DIAS DE VISITAS
O chefe do Legislativo e a vereadora Vânia Ramos (Republicanos) chegaram com atraso à sessão desta segunda (4) em virtude viagem a São Paulo em cumprimento de agenda com o secretário do Desenvolvimento Urbano e Habitacional de São Paulo, Marcelo Branco.
Na pauta, a situação de risco iminente de desabamento, segundo laudo pericial, por que passam pelo menos 3 dos 44 blocos do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Segundo informou a assessoria de imprensa do Legislativo, Branco se comprometeu a “verificar a solução necessária para a deixar a estrutura dos prédios saudável”, em que pese tenha pontuado não haver responsabilidade da CDHU, conforme “reconhecimento em decisão judicial”.
A disposição da companhia demonstrada à comitiva mariliense, formada ainda por duas moradoras do residencial da zona sul, contrasta com posicionamento recente no mesmo processo citado pelo secretário estadual.
Em março deste ano, em audiência de conciliação promovida pela Vara da fazenda Pública de Marília, a administração municipal propôs pagamento de auxílio-moradia e auxílio-mudança aos moradores até que a CDHU fizesse as reformas necessárias.
Na ocasião, a companhia declinou. Recorreu ao laudo pericial que apontou “ausência de manutenção adequada” e “inexistência de verba”. Nesta segunda (4), Branco disse contar com apoio da comissão de orçamento do Legislativo paulista.
A começar pelo do vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Luiz Claudio Marcolino (PT) e de seu colega correligionário, Emídio de Souza, presentes à reunião. Representantes de Marília no parlamento estadual, Dani Alonso (PL) e Vinícius Camarinha (PSDB) não compareceram.
Antes que venha ter algum recurso específico, o chefe de gabinete da CDHU, Roberto Molin e o chefe de engenharia e obras da autarquia, Silvio Vasconcelos, devem vir a Marília na próxima segunda (11) para uma visita técnica no “Paulo Lúcio Nogueira”.
RESENHA CAMARÁRIA
CAPITAL DE GIRO
Proposta de estudo enviada ao Palácio dos Bandeirantes pelo deputado federal Capitão Augusto (PL) para transferência da capital do estado de São Paulo para Bauru já virou piada entre os parlamentares – aqui e até em Brasília (DF). Cada um sugere a própria cidade natal. Procurado, Vinícius Camarinha (PSDB) cravou sua preferência: Marília. Parceira de Augusto, Dani Alonso, cujo pai, Daniel Alonso (sem partido) é o prefeito da cidade, nada respondeu por sua assessoria de imprensa. Nascido em Ourinhos (SP), Capitão Augusto é cidadão bauruense, via título legislativo, desde 2021, e tem residência em Marília.
AUSÊNCIAS CIRÚRGICAS
Até que tivesse o quórum quase completo com as chegadas, por último, do presidente e de Vânia Ramos (Republicanos), a sessão ordinária desta segunda (4) teve dois membros à distância por motivos de saúde. Em fase de recuperação de seu procedimento hospitalar, vereadora Professora Daniela (PL) participou da sessão por vídeo. Submetido a uma cirurgia na vesícula no começo da tarde, Evandro Galete (PSDB) acompanhou as votações pelo celular, já no começo da noite, em seu quarto.
BOLADA PÚBLICA I
Construído e mantido pela Prefeitura de Marília, o estádio municipal “Bento de Abreu Sampaio Vidal”, o Abreuzão, demanda o aporte de recursos dos cofres municipais para reformas e melhorias desde, pelo menos, 1948, segundo constam nos acervos legislativos digitalizados. Contam-se, no entanto, cifras milionárias de investimentos públicos desde 2021, quando do início do governo reeleito do prefeito Daniel Alonso (sem partido), presidente do Marília Atlético Clube (MAC) desde 2020 – cujos mandatos cessam em 2024.
BOLADA PÚBLICA II
A homologação da contratação do gramado sintético publicada na edição desta terça (5) no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM), ao custo de R$ 4.385.700,00 soma-se aos investimentos de R$ 2,5 milhões em projeto técnico de segurança contra incêndio, em 2021; de refletores de LED (R$ 618,9 mil) e novas cadeiras cativas (R$ 334,8 mil), em 2022 e do futuro placar em LED (R$ 232,9 mil), também neste ano. Total de R$ 8,1 milhões, cujas despesas foram distribuídas neste e nos últimos dois orçamentos municipais.
BOLADA PÚBLICA III
Os recursos destinados exclusivamente ao estádio municipal pelo prefeito-presidente beiram os R$ 11,7 milhões da pasta de Desporto e Lazer para 2023 e superam os destinados, também este ano, às receitas de sete secretarias municipais: Cultura (R$ 7,5 milhões), Direitos da Cidadania (R$ 4,7 milhões), Agricultura (R$ 3,6 milhão), Segurança Pública (R$ 3,3 milhões), Indústria (R$ 2,9 milhões), Saneamento Básico (R$ 1,9 milhão) e Comércio e Serviços (R$ 118,2 mil)
BOLADA PÚBLICA IV
Ainda que provenha o Abreuzão de novas estruturas permanentes, o acúmulo de aporte recente visa os confrontos políticos que se avizinham. Gestor de fato do MAC, o assessor especial de governo, Alysson Alex Souza e Silva é um dos pré-candidatos do gabinete municipal e do clube à sucessão de Alonso. Presidente municipal do PL, o cartola articula para ser a bola da vez do time governista para as eleições municipais de 2024, em que pese a possível escolha do prefeito-presidente por outro capitão.
APITO FINAL
Listado imediatamente abaixo da homologação do futuro gramado sintético do Abreuzão, na mesma edição do DOMM de terça-feira (5), o extrato da rescisão contratual com a União Federal prejudicou repasse de verbas para “execução de ações relativas ao esporte e a grandes eventos esportivos”. Firmado em 2018, acordo foi assinado apenas em 13 de julho deste ano. Procurado no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília, o contrato não aparece.
PÁTRIA SEM DESFILE
Vigora desde 20 de agosto no serviço público municipal uma série de medidas de contenção de despesas definidas por decreto municipal. Segundo informou a Prefeitura de Marília, o aperto no cinto atende alerta de excesso de despesas nas receitas correntes do município apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Gastos om combustíveis, energia elétrica e matérias de consumo devem ser reduzidos em, pelo menos, 30%. Nem o tradicional desfile de 7 de Setembro, que seria realizado nesta quinta, sobreviveu ao facão orçamentário.
REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (4):
Confira abaixo quais foram, na ordem em que foram votados. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1264/2023, de Professora Daniela (PL)
1375/2023, de Vania Ramos (Republicanos)*
1484/2023, de Junior Moraes (PL)
1433/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
1495/2023, de Elio Ajeka (PP)
1406/2023, de Evandro Galete (PSDB)*
1498/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1487/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
1500/2023, de Marcos Rezende (PSD)
1503/2023, de Sérgio Nechar (PSB)
1493/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
1299/2023, de Rogerinho (PP)
1529/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
1475/2023, de Rogerinho (PP)
1308/2023, de Professora Daniela (PL)
1353/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
1533/2023, de Junior Moraes (PL)
1522/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
1288/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1521/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (4)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei Complementar nº 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fica e móvel do município de Marília. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 84/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação dos lotes 01 e 02 (partes da Quadra I) do bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00 metros quadrados, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília (ICT Marília) – Unidade de Ensino Integrada – Médio Superior – UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual – ETEC e de Faculdade de Tecnologia – FATEC no município de Marília. Revoga as leis nºs 7.815/2015 e 8.031/2016. Dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão. Votação qualificada.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais duas emendas de Eduardo Nascimento (PSDB) por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 91/2023, da Prefeitura Municipal, que autoriza a doação da Área Institucional 02 – Remanescente da Quadra 49, do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32 metros quadrados, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7.634/2014. Dá outras providências. Votação qualificada.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
4 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 646/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar a permissão de uso de uma área pública localizada na rua José Roberto Pellin, esquina com a rua Nair de Jesus Volpollini Nunes, no residencial Vida Nova Maracá II, destinada às atividades da ONG “Alimento Sim, Fome Não”, conforme minuta anexa.
APROVADO por unanimidade
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