Defesa de padre condenado por armazenamento de pornografia confirma recurso de sentença e nega relação de prisão com operação de combate à exploração sexual infantil na internet. Notificação de decisão judicial ao Vaticano mantém Diocese de Marília em compasso de espera de outra eventual demissão clerical. Bispo celebra dez anos de ordenação episcopal
A quatro dias de completar quatro anos de afastamento ad cautelam após apenas oito meses de ordenação sacerdotal, o padre Denismar Rodrigo André, 46 anos, conheceu a condenação dos homens, publicada na quinta-feira (6), no Caderno Judicial do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Pela acusação de armazenamento de pornografia infantil, o padre recebeu a pena mínima do artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de um ano de reclusão em regime aberto substituída pelo pagamento de quatro salários mínimos nacionais, cujo valor atualizado, a ser descontado da fiança já depositada, é de R$ 5.280,00.
A decisão do juízo de primeira instância, acolhida do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), não é a final. Em entrevista exclusiva a este blog, a defesa do sacerdote confirma a impetração de recurso de apelação da sentença e nega envolvimento do cliente em operação de combate à exploração sexual infantil deflagrada à época.
Em tempo: este blog tem acompanhado desde o último sábado (1) a movimentação processual da Ação Penal que tramita em segredo de justiça. A publicação da decisão, apenas nesta sexta (7), atende ao dever de ofício atendido pelo artigo 14º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: ouvir sempre.
CONVICÇÃO DE INOCÊNCIA
É a primeira vez em quatro anos que a defesa do padre se manifesta publicamente sobre o assunto. Denismar é defendido pelo advogado Claudemir Antonio Navarro Junior, atual secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior da Prefeitura da Estância Turística de Tupã (SP).
Ao blog, o advogado confirmou a interposição de recurso à decisão por entender que o inquérito induziu o padre a assumir uma culpa indevida. “Ele assumiu que havia pornografia no computador. É uma confissão de conteúdo, não de autoria”, afirmou. “Apenas por esta declaração acabou preso quando já estava na delegacia”.
Em entrevista à TV TEM, a então delegada titular da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) de Tupã, Cristiane Camargo Braga, afirmou que o padre declarou, em interrogatório, que “só armazenava o material”. “Não há notícia de que levasse crianças e abusasse sexualmente”, complementou.
O sacerdote foi preso em 11 de julho de 2019 durante Operação Querubin, cuja ação mobilizou dezenas de policiais no combate à pornografia infantil em cidades do Oeste Paulista. Um cantor e um fotógrafo de Marília e um analista de sistemas de Bauru também foram detidos. Os nomes não foram divulgados.
“O padre nunca fez parte desta operação. Nunca foi o alvo. Se fosse, a polícia o teria procurado na casa dele, em Marília”, pontou o defensor. Na ocasião, Denismar morava na residência paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, do Jóquei Clube, da zona sul. Ele havia sido recém nomeado administrador paroquial.
Apenas a identificação do padre vazou durante a Operação Querubin. Além dele, um irmão, residente na casa da família, em Tupã (SP), foi investigado, mas posteriormente beneficiado por um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). “O Denismar não assinou, convicto que está de sua inocência”, afirmou o advogado.
Ao menos por ora, o padre tem sido orientado pela defesa a nada declarar sobre o assunto. Segundo o advogado, ele tem mantido uma rotina reservada na casa em que mora com a mãe, em Tupã (SP). “Ele não é de falar muito. É o jeito dele. Quando houver uma decisão transitada em julgado, certamente ele se manifestará”.
PROCESSO CANÔNICO
Além do processo penal, que prosseguirá com o recurso da defesa, o sacerdote também responde ao procedimento aberto pela própria Igreja Católica para apurar a acusação e, agora, condenação recebidas à luz do Código de Direito Canônico (CDC).
Ainda nesta quinta (6), a Diocese de Marília informou, em Nota de Esclarecimento, assinada pela Assessoria Diocesana de Comunicação, ter notificado a Congregação para a Doutrina da Fé, em Roma e que “aguarda as orientações e devidas providências do Dicastério competente da Cúria Romana para o assunto”.
Ainda em julho de 2019, “consternada com o ocorrido”, a Cúria local comunicou o afastamento do padre “até que o inquérito policial seja concluído”, conforme decisão do bispo diocesano, dom Luiz Antonio Cipolini. Esgotado o prazo previsto e, diante da condenação em 1ª instância, remeteu-se o caso, de ofício, à Santa Sé.
A acusação contra Denismar consta das últimas tipificações criminais inclusas na reforma do Livro VI do CDC por motu proprio do Papa Francisco, em 2022, com o propósito de identificar e julgar o abuso de menores e vulneráveis praticados por membros do clero – uma resposta jurídica própria à pressão internacional pela condenação de pedófilos de batina.
Desde então, na nova redação do cânon 1398 do CDC, acrescentou-se hipótese de que se “obtenha, conserve, exiba ou divulgue, de qualquer forma e por qualquer meio, imagens pornográficas de menores ou de pessoas que habitualmente têm um uso imperfeito da razão”. A pena é de demissão clerical.
Pelas Normas Sobre os Delitos Reservados à Congregação para a Doutrina da Fé – versão atual da Suprema e Sacra Congregação da Inquisição Universal – o padre deve se fazer representado por um advogado ou procurador. “Não é o meu caso. Não sou especialista em Direito Canônico”, afirmou Claudemir Antonio Navarro Junior.
Caso seja condenado também no tribunal católico, sem chance de qualquer apelação, Denismar será demitido. Seria o segundo caso em Marília, em menos de dez anos. Em 2020, o padre Clécio Ribeiro recebeu a pena máxima em decreto assinado pelo papa após cinco de afastamento de suas atividades clericais.
ORDENAÇÃO EPISCOPAL
Enquanto a Justiça Comum e o Vaticano debruçam sobre mais uma acusação contra sacerdotes da Diocese de Marília, o bispo celebra, nesta sexta (7), os dez anos de sua ordenação episcopal. A missa começa a partir das 19h30, na Catedral Menor São Bento, no centro de Marília.
Então pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de São João da Boa Vista (SP), Cipolini e o colega padre José Aparecido Gonçalves, de Ourinhos (SP), foram os primeiros brasileiros nomeados bispos pelo Papa Francisco, em 8 maio de 2013, menos de dois meses após a entronização do próprio Pontífice.
A posse de dom Luiz Antonio Cipolini ocorreria em 4 de agosto do mesmo ano, em pomposa celebração realizada no ginásio de esportes “Neusa Bueno Ruiz Galetti”. Entre os epíscopos presentes, Dom Vilson Dias de Oliveira renunciou ao cargo titular de Limeira (SP), em 2019, após acusação de extorsão e enriquecimento ilícito.
O bispo de Marília é o quinto desde a fundação da diocese, em 1952. Os dois primeiros anos foram conduzidos por Dom Henrique Gelain (1910-1993), então bispo de Lins, na qualidade de administrador apostólico. O primeiro bispo diocesano foi Dom Hugo Bressane (1898-1988), entre 1954 e 1975.
Dom Frei Daniel Tomasella (1923-2003) assumiria a diocese e, por motivos de problemas de saúde, renunciou ao cargo, ainda aos 69 anos, para que dom Osvaldo Giuntinni, então bispo auxiliar, se tornasse diocesano, em 1992. O terceiro bispo, hoje emérito, seguiria no cargo até sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos, em 2013.
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