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INJEÇÃO DE RECURSOS

Foto do escritor: Rodrigo ViudesRodrigo Viudes

Vinicius remedia serviço municipal terceirizado de pronto atendimento com aplicações de reformas e contratações na UPA Norte e PA Sul. Exame contratual aponta obrigações anunciadas da ABHU, que segue na fila à espera de pagamento de calote milionário da Prefeitura de Marília


Na veia do povo: Vinicius Camarinha conversa com usuário da UPA da Zona Norte | Foto: Redes sociais
Na veia do povo: Vinicius Camarinha conversa com usuário da UPA da Zona Norte | Foto: Redes sociais

Exatos dois meses após a última entrada de uma servidora pública municipal, o prefeito de Marilia, Vinicius Camarinha (PSDB), acessou pela primeira vez em seu início de governo, nesta sexta-feira (7), uma das principais portas para o caos da saúde municipal.

Arrastado pelas fraturas da opinião pública da área que elegeu como prioridade de sua segunda administração, Vinicius cumpriu plantão de gestão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte – e ainda no PA Sul.

Em seu diagnóstico administrativo, o prefeito remediou a injeção de recursos públicos a serem aplicados em equipamentos públicos mantidos por iniciativa privada pelo internato de concessões vigentes com o município.



A UPA Norte está sob gestão da Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) desde a inauguração, em 2016, último ano do primeiro governo (2013-2026) de Vinicius. Os contratos vigentes, também do PA Sul, são de 2023, válidos até 2028, ao final deste segundo mandato.

 

OBRIGAÇÕES x DÍVIDAS

Em ambos os casos, a gestora tem entre suas obrigações a “manutenção e conservação predial preventiva corretiva da unidade do imóvel”, contratação de “equipe técnica multidisciplinar” e “reposição ou aquisição dos equipamentos médicos-odontológicos”.

Ainda assim, Vinicius anunciou reforma na estrutura física, contratação de mais médicos e demais profissionais de Saúde e aquisição de itens como macas e cadeiras de rodas para as duas unidades com gestão terceirizada.

As melhorias já estavam previstas nas Diretrizes do Plano de Governo do prefeito eleito, visando “adaptação às normas técnicas de acessibilidade, segurança e prevenção de emergências e ofertas mobiliários novos”.


SOS UPA Norte: unidade terceirizada desde 2016 por prefeitura sofre com superlotação e repasse atrasado
SOS UPA Norte: unidade terceirizada desde 2016 por prefeitura sofre com superlotação e repasse atrasado

Ainda que contratante e com dever de fiscalizar, a Prefeitura de Marília está inadimplente com a ABHU. A dívida atual está em R$ 11,7 milhões, segundo a gestão Vinicius, que diz estar com pagamentos de 2025 em dia.

Município e associação se acusam mutuamente de descumprimentos contratuais em ações civis públicas que tramitam desde 2023 na Vara da Fazenda Pública de Marília. Ainda não havia sentença, até a data desta publicação.

 

CONTA GOTAS

Enquanto isso, o serviço municipal terceirizado de urgência e emergência de Marília adoeceu. Esperou na fila dos recursos devidos, ardeu pela falta de refrigeração adequada e expôs as mazelas do sistema de Saúde em bolores e infiltrações.


Escaras da má manutenção: Vinicius observa bolor no teto de área de atendimento | Foto: Redes sociais
Escaras da má manutenção: Vinicius observa bolor no teto de área de atendimento | Foto: Redes sociais
Na ponta do atendimento, o usuário sente tudo na pele, a exemplo de paciente que deitou-se no chão do PA Sul, e até com a própria vida, como a ativista Josi Dias, citada no início deste texto, in memoriam neste Dia Internacional da Mulher.

A exemplo de outros anúncios para a Saúde, as melhorias decantarão a conta gotas ao cidadão, ministradas pelas burocracias administrativas e licitatórias, em sintonia com o fluxo contínuo de empilhamento de ações da nova gestão municipal.


Mais autorizações: Vinicius abriu nova frente de melhorias na Saúde, em sintonia com ritmo de governo
Mais autorizações: Vinicius abriu nova frente de melhorias na Saúde, em sintonia com ritmo de governo

De pronto, por ora, apenas o transporte privado para transporte de pacientes com sintoma de dengue que apareçam na UPA Norte e PA Sul para polos exclusivos de atendimento próximo a ambos ou ao da avenida das Esmeraldas, com atendimento 24 horas.

O serviço é oferecido por taxistas. O município ainda não esclareceu como será o controle, fiscalização e pagamento destas corridas. Em casos mais graves, o transporte segue feito por ambulâncias municipais.

 

RECURSOS

O dinheiro público supostamente necessário para os investimentos em Saúde foi garantido na véspera pela Câmara Municipal, em sessão ordinária adiada de segunda (3) para quinta-feira (6) devido o ponto facultativo de Carnaval.


Sessão pós-folia: vereadores se reuniram em plenário nesta quinta-feira (6) na Câmara Municipal
Sessão pós-folia: vereadores se reuniram em plenário nesta quinta-feira (6) na Câmara Municipal

Em apenas um projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade, o governo foi autorizado a abrir R$ 39,5 milhões em crédito adicional no orçamento atual, seja para custeio e repasses a prestadores de serviço e entidades assistenciais.

Ainda que tenha sido votada sem discussões, a proposta ficou como pano de fundo a mais uma sessão marcada por debates cobre a saúde pública municipal, manifestada por todos os dez vereadores que ocuparam a tribuna no Pequeno Expediente.

“A demanda da Saúde é sempre maior do que o recurso disponível”, afirmou o líder do prefeito no Legislativo, Marcos Custódio (PSDB). “É competência do prefeito ou da Unimar reformar prédio e contratar mais médicos”, questionou Luiz Eduardo Nardi (Cidadania).



Guilherme Burcão (DC) cobrou disponibilidade de cadeiras de rodas na UPA. “Não vou admitir que isso aconteça mais”, afirmou, corrigido depois pela colega Professora Daniela (PL), que presidiu a sessão. “Quem faz é o Executivo, nós apenas cobramos”.

Professor Galdino da Unimar (Cidadania), por sua vez, evocou a necessidade de que o Legislativo ajude a “construir pontes”, “de mãos dadas com o prefeito”, em busca de soluções para a Saúde Pública em Marília.

 

RESENHA CAMARÁRIA

 

MULHERES NO PODER I

Pela primeira vez em quase 96 anos de emancipação político-administrativa de Marília, a Mesa Diretora do Legislativo foi conduzida em sessão ordinária exclusivamente por mulheres: a presidente em exercício, Professora Daniela (PL); a segunda secretária, Vânia Ramos (Republicanos) e a terceira secretária, Fabiana Camarinha (Podemos), cujo lugar foi cedido pelo primeiro secretário, Elio Ajeka (PP), para uso da tribuna em defesa de seus requerimentos.


Comando histórico: Fabiana Camarinha (Podemos), Professora Daniela (PL) e Vânia Ramos (Republicanos)
Comando histórico: Fabiana Camarinha (Podemos), Professora Daniela (PL) e Vânia Ramos (Republicanos)

MULHERES NO PODER II

O comando feminino da sessão ordinária desta quinta-feira (6) só foi possível pelas escolhas políticas para a Mesa Diretora em uma legislatura histórica com quatro mulheres - a outra é Rossana Camacho (PSD). Até esta 21ª legislatura, apenas nove vereadoras foram eleitas entre 213 homens - média de uma para quase 24. As demais foram Cleuza Pontes da Silva, Edith Sandes Salgado, Euthalia Battaiola, Julieta Suelli de Mello e Sonia Tonin.


ABAIXO A HISTÓRIA

Na mesma sessão em que teve um projeto de lei aprovado de tombamento histórico do Aeroclube de Marília, Ajeka requereu ao Executivo a “viabilidade de reformar”, mas “possibilidade de demolição” da passarela ferrovia, a que chamou de viaduto, entre as avenidas Sampaio Vidal e das Indústrias, no centro. Ele alegou ser um “ponto vulnerável para ações criminosas”. Detalhe: o vereador é presidente da Comissão de Registros Históricos da Casa.

 

QUÓRUM REDUZIDO

Ainda que sem nenhuma votação contrária aos interesses do Executivo, o presidente do Legislativo, Danilo da Saúde (PSDB), ausentou-se da sessão ordinária desta quinta-feira (6) por motivos particulares, segundo sua assessoria. Além dele, o agente federal Junior Féfin (União Brasil) também não esteve no plenário, mas acompanhou os trabalhos legislativos de forma remota. O vereador informou ter sido infectado por dengue.

 

AS VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA-FEIRA (6)

 

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria de Elio Ajeka (PP), instituindo o Tombamento do Aeroclube Municipal de Marília como Patrimônio Cultural do Município.

APROVADO em 1ª e 2ª discussão por unanimidade


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei n° 5/2025, de Wilson Damasceno (PL), denominando rua Lindaura Sarmento Teixeira a projetada rua B, entre as avenidas República e Yasaburo Sasazaki, no Distrito Industrial Santo Barion.

APROVADO em 1ª e 2ª discussão por unanimidade

 

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei n° 4/2025, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), denominando “Praça Maria de Lourdes Vicentini Jorente” o sistema de lazer entre as ruas Shinji Kuroki, reverendo Delfino José Correa, Engenheiro Columbano Eppinghaus e Benedita Pio Andrade, no Bairro Jardim Luciana.

APROVADO em 1ª e 2ª discussão por unanimidade

 

4 – Discussão única do Projeto de Lei n° 24/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do município, com recursos próprios, estaduais e federais, destinados ao custeio e repasses a entidades do terceiro setor, para a Secretaria Municipal de Saúde e para a execução das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com recursos provenientes de emendas parlamentares federais para a Secretaria Municipal de Cidadania, bem como à aplicação do saldo residual do VAAR, e dá outras providências.

APROVADO por unanimidade

 

5 – Primeira discussão do Projeto de Lei n° 25/2025, da Prefeitura Municipal, desafeta de “Sistema de Lazer 2 B” e passa a afetação de “Área Institucional A” a área medindo 431,61 metros quadrados, localizada no Bairro Residencial Delazir Apparecida Cigano Herrera (Loteamento Residencial Firenze II), para fins de construção de unidade escolar.

APROVADO em 1ª e 2ª discussão por unanimidade



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