Aprovação de reajuste a subsídios do Executivo expõe divergência de interesses de presidência do Legislativo. Vereadores acumulam aumento de salários quase quatro vezes maior que funcionalismo público municipal em seis anos. Visita de secretário de estado testa primeiro palanque local com deputados marilienses governistas opositores entre si
Vereador mais votado nas Eleições-2020, Rogerinho (PP) foi o primeiro a ocupar a cadeira da presidência, por critério regimental outorgado pelas urnas, na sessão de posse desta 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Marília, em 1º de janeiro de 2021.
Passado o primeiro biênio sob o comando de Marcos Rezende (PSD), Rogerinho (PP) recuperou o direito de sentar-se na principal cadeira do Legislativo como primeiro vice-presidente eleito quando da ausência de Eduardo Nascimento (PSDB).
Nem quando o chefe esteve em viagem não oficial ao Oriente Médio, de 18 a 31 de março, o substituto direto agiu como se titular do cargo fosse, ainda que interino, a exemplo de sua presidência nesta segunda-feira (29).
REAJUSTE NA EXTRA
Pautada por Nascimento, a sessão ordinária foi conduzida por Rogerinho. O tucano viajou a São Paulo nesta segunda (29) para tratar sobre “recursos/emendas para área de saúde”, segundo justificativa disponível no Portal da Transparência do Legislativo.
Aprovadas as duas únicas proposituras, ambas por unanimidade (confira quais, no final do texto), Rogerinho convocou sessão extraordinária para votação de reajuste aos subsídios do prefeito, do vice e do secretariado.
O vice-presidente levou ao plenário um substitutivo do PL 48/2023, protocolado nesta segunda (29), cuja única mudança no texto original foi a inclusão de sua assinatura onde estava a de Nascimento.
Único vereador contrário à votação, o segundo vice-presidente agente federal Junior Féfin (União Brasil) criticou a iniciativa do colega. “O mais imoral é que o presidente não está presente”, reclamou, da tribuna.
Ao blog, Rogerinho confirmou sua decisão pessoal pela inclusão da votação do projeto, que já havia sido retirado da pauta por Nascimento na sessão ordinária de 18 de abril. “Há servidores que ganham o teto e não receberiam reajuste”, argumentou.
Procurado pelo blog, Nascimento informou que não se manifestaria sobre a decisão de seu primeiro vice-presidente – o mais governista dos três vereadores que hoje ocupam a linha sucessória do Poder Legislativo de Marília.
Em setembro de 2021, Rogerinho (PP) chegou a ser nomeado presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). O ato seria anulado apenas dois dias depois: vereador não pode assumir autarquia. É inconstitucional.
SUBSÍDIOS EM ALTA
Com a aprovação do PL 48/2023, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) passará a receber dos atuais R$ 22 mil para R$ 23.320,00; o vice Cícero do Ceasa (PL), de R$ 11 mil para R$ 11.660,00 e o secretariado, de R$ 12 mil para R$ 12.720,00.
O reajuste comum foi de 6%, a exemplo do que já fora pago aos servidores públicos municipais neste mês de forma retroativa a primeiro de abril. Mas a igualdade de valorização dos salários para por aqui.
Desde o início do Governo Alonso, em 2017, o funcionalismo público municipal acumulou o reajuste linear de 19%. No mesmo período, o salário do vice subiu 10%; do prefeito, 46,75% e do secretariado, 59,99%.
A diferença é ainda maior se comparada com os subsídios dos vereadores, ainda na comparação com 2017. Chega a 69,9% ao valor comum e a 78,59%, ao presidente – quase quatro vezes maior que o aumento dado aos servidores do Executivo.
A referência maior, no caso do Legislativo, são os salários a serem pagos na próxima legislatura, mas já aprovados: R$ 11.395,00 e R$ 12.661,00 (presidente). Os atuais são R$ 6.718,12 e R$ 7.089,22, respectivamente.
BENEFÍCIOS
Além do reajuste salarial, os secretários municipais passarão a receber décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço do salário mensal. Novidade em Marília, o benefício tem aval do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A propositura pode abrir precedente para apresentação de legislação congênere em prol do próprio parlamento. Vereadores têm o mesmo direito, desde que amparados por lei municipal.
Pois essa foi a argumentação da ministra Rosa Weber para barrar a concessão do benefício aos ex-vereadores João do Bar (PP) e Maurício Roberto (PP). Ambos foram condenados a pagar as custas processuais.
PALANQUE DE OPOSTOS
O secretário de estado da Saúde, Eleuses Paiva, é aguardado em Marília na manhã desta terça-feira (30) para uma ‘oficina de regionalização da saúde’ a ser realizada no Alves Hotel, no centro da cidade.
Paiva será recepcionado no aeroporto local pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido) e demais autoridades municipais. Da capital também virão os dois representantes de Marília no Poder Legislativo paulista.
Governistas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), mas oponentes entre si, Dani Alonso (PL) e Vinícius Camarinha (PSDB) terão primeiro teste de palanque comum na cidade desde as Eleições-2022.
Ambos vivem disputa por espaço de poder em Marília justamente na Saúde – no caso, a superintendência do Hospital das Clínicas (HC), ocupada desde novembro de 2016 por Paloma Libanio Nunes, aliada de Vinícius.
A dirigente ficou fora da lista tríplice encaminhada pelo Conselho Deliberativo da autarquia ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Além da troca no cargo principal, há dezenas de indicações de comissionados que devem ser exonerados.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (29)
Confira abaixo a relação completa. Clique no número e saiba a que se refere cada um
921/2023, de Rogerinho (PP)
922/2023, de Professora Daniela (PL)*
899/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
918/2023, de Junior Moraes (PL)
863/2023, de Danilo da Saúde (PSB)*
924/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)*
925/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)*
926/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)*
933/2023, de Elio Ajeka (PP)
793/2023, de Evandro Galete (PSDB)
898/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
849/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
939/2023, de Marcos Rezende (PSD)
828/2023, de Sergio Nechar (PSB)
877/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
965/2023, de Rogerinho (PP)
935/2023, de Professora Daniela (PL)
900/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
931/2023, de Junior Moraes (PL)
923/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
934/2023, de Elio Ajeka (PP)
895/2023, de Evandro Galete (PSDB)
955/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
914/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
978/2023, de Marcos Rezende (PSD)
844/2023, de Sergio Nechar (PSB)
929/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
966/2023, de Rogerinho (PP)
971/2023, de Professora Daniela (PL)
950/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
968/2023, de Junior Moraes (PL)
969/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
967/2023, de Elio Ajeka (PP)
903/2023, de Evandro Galete (PSDB)
959/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
956/2023, de Marcos Custódio (Podemos)**
979/2023, de Marcos Rezende (PSD)**
891/2023, de Sergio Nechar (PSD)**
963/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)**
* Não votado pela ausência do(a) autor(a)
** Não votados por encerramento de expediente, às 18 horas
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (29)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 52/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7.704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, transferindo do Grupo III para o Grupo I o Bairro Núcleo Habitacional Vila dos Comerciários I. Votação é qualificada.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 41/2023, da vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a instalação de monitoramento por câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. Há emenda em 2ª discussão
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda da autora, por unanimidade
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (29)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/2023, da Mesa da Câmara, reajustando o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1º de abril de 2023. Há substitutivo.
APROVADO em 1ª e 2ª discussão por maioria. Voto contrário: agente federal Junior Féfin (União Brasil)
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