Criação de Rádio Câmara FM sintoniza aprovação de plenário após ruído ex-presidencial. Contratação de radares segue fora do ar do Portal da Transparência da Emdurb. Segurança e apoio psicológico nas escolas entram para ‘playlist’ de requerimentos ao Executivo. ‘Prêmio Produtividade’ aumenta audiência de serviço a fiscais do Daem
Programada para ser tocada apenas ao ritmo de requerimentos, a 12ª sessão ordinária de 2023 foi encerrada com alteração de última hora na esvaziada grade de projetos de lei desta segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Marília.
Da produção das comissões às paradas do plenário, três proposituras – duas da coletânea do Executivo e uma do acervo do Legislativo – garantiram mais uma sessão extraordinária ao vivo – a 5ª lançada apenas neste ano.
Nas ondas da política mariliense, o Legislativo transmitiu exatas três horas e meia de programação camarária de debates e discursos, com direito a algum entretenimento, mas com a baixa audiência de sempre.
RÁDIO CÂMARA
Não bastasse o desinteresse do cidadão aos meios de divulgação de conteúdos já disponíveis – TV Câmara, site e redes sociais – os vereadores tocaram adiante a aprovação da futura Rádio Câmara FM na noite desta segunda (25).
A aprovação do Projeto de Resolução (PR) 1/2023 voltou a sintonizar o plenário à ideia de agregar mais um meio de comunicação à Casa após duas tentativas frustradas da Mesa Diretora durante a legislatura anterior.
Em fevereiro de 2020, o vereador Marcos Rezende (PSD), então presidente, apresentou o PR 1/2020 – do qual o PR 1/2023 é um plágio. Votado no mês seguinte, foi barrado pela maioria dos vereadores.
Entre os oito que rejeitaram, metade aprovou a mesma Rádio Câmara FM nesta segunda (25): Danilo da Saúde (PSB), Luiz Eduardo Nardi (PR, hoje Podemos), Marcos Custódio (PSC, hoje Podemos) e Professora Daniela (PR, atual PL).
A rejeição compôs um ‘pacote’ de retaliações do plenário a Rezende frente a sua resistência à votação de proposituras que revogavam o aumento de salários de vereadores em até 35%, aprovados por emenda, conforme este blog revelou com exclusividade.
A derrubada dos reajustes seria aprovada por unanimidade, em março de 2020, através de projeto de autoria do próprio ex-presidente, na última sessão antes da ‘quarentena’ imposta ao Legislativo pela pandemia do novo coronavírus.
Em março de 2021, Rezende protocolou de novo a proposta de criação da Rádio Câmara FM pelo PR 3/2021. A matéria chegou a entrar na pauta, em agosto, teve votação prejudicada por pedido de vista que ‘derrubou’ a sessão e acabou arquivada em janeiro deste ano.
Sem sucesso em suas duas tentativas e fora de sintonia política com o presidente Eduardo Nascimento (PSDB), Rezende retirou-se do plenário pouco antes da votação do PR 1/2023. Sem ele, a aprovação foi unânime.
A Rádio Câmara FM ocupará a frequência de 106,9 Megahertz (MHz), conforme consta na Portaria 6.455 de 3 de dezembro de 2019 do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
Para entrar no ar, no entanto, a emissora ainda demandará aquisição de estrutura e eventuais contratações ou nomeações de servidores. O Orçamento 2023 da Câmara prevê despesas de até R$ 300 mil com “manutenção dos equipamentos da Rádio e TV Câmara”.
As sessões camarárias foram transmitidas pelas ondas do rádio por várias décadas em Marília. A última contratada, por meio de licitação, foi a Rádio Clube AM, em 2019, ao custo anual de R$ 54.180,00.
FORA DO AR
Ainda seguia indisponível nesta terça (25) no Portal da Transparência da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) o contrato milionário para instalação e operação de radares na cidade.
Já são 82 dias de omissão de informação pública online. Assinado em 2 de fevereiro de 2023, o serviço demandará R$ 5,6 milhões a ser pago em parcelas mensais de R$ 466,9 mil à Talentech Tecnologia Ltda., de São Paulo.
Também o contrato do serviço da Zona Sul, de R$ 1,3 milhão, com a Rizzo Parking And Mobility S/A está com link sem arquivo nenhum para download. Este blog precisou recorrer à burocracia para ter acesso a uma cópia, em papel.
Requerimentos aprovados nesta segunda (25), de autorias de Danilo da Saúde (PSB) e Evandro Galete (PSDB) solicitaram à Emdurb cópias de estudos, laudos de aparelhos, aferição de custos e velocidades e responsabilidade pela fiscalização.
Apesar de dispor de um painel de notícias em seu site, a Emdurb tem me manifestado sobre a instalação dos radares somente através de publicações no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).
Na edição da última sexta (21), a empresa cita o início das operações de “22 radares de velocidade e dez câmeras de monitoramento” a partir de 6 de maio. Procurado, o presidente Valdeci Fogaça de Oliveira não retornou até a publicação deste post.
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Além dos radares, o assunto mais recorrente nas demandas dos vereadores ao Executivo foi a segurança nas escolas. O presidente Eduardo Nascimento (PSDB) solicitou informações sobre “ações emergenciais” na rede municipal.
Vânia Ramos (Republicanos) sugeriu parceria com o governo paulista para eventual contratação de seguranças privados e psicólogos – quanto a estes últimos, a Professora Daniela (PL) propôs parceria ou convênio com universidades.
O governo municipal informou ter iniciado estudos técnicos para eventual aquisição de portas giratórias com detectores de metais nas unidades escolares. Um novo comitê gestor com representantes da Educação, Saúde e Segurança Pública definirá novos protocolos para enfrentamento à violência nas escolas municipais.
FISCALIZAÇÃO REMUNERADA
Os fiscais titulares de cargo do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) também terão aumento de quotas, mas também de recursos do ‘Prêmio Produtividade’. Aprovada, a proposta do Executivo atende a requerimento feito pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos).
Na prática, se aplicará a isonomia do que já fora concedido aos fiscais de obras e de posturas da Prefeitura de Marília: aumento do limite de 2.300 para 2.600 demandas. Cada quota equivale a 0,10% da referência salarial do fiscal.
Instituído pela Lei 7.300 de 31 de agosto de 2011 pelo então prefeito Mário Bulgareli, o Prêmio Produtividade aos fiscais do Daem pode ser incorporado, para fins de aposentadoria, pela análise das médias porcentuais atingidas nos dez anos que antecederem a solicitação de inatividade.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (24)
Confira abaixo a relação completa. Clique no número e saiba a que se refere cada um
686/2023, de Junior Moraes (PL)
685/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
703/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
704/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
707/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
672/2023, de Elio Ajeka (PP)
516/2023, de Evandro Galete (PSDB)
700/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
665/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
708/2023, de Marcos Rezende (PSD)
696/2023, de Sergio Nechar (PSB)
611/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
677/2023, de Rogerinho (PP)
631/2023, de Professora Daniela (PL)
671/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
687/2023, de Junior Moraes (PL)
681/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
680/2023, de Elio Ajeka (PP)
666/2023, de Evandro Galete (PSDB)
701/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
668/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
710/2023, de Marcos Rezende (PSD)
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (17)*
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 42/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7.300/2011, que institui o “Prêmio Produtividade” aos titulares de cargos de Fiscal do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM).
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 49/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3.959/1993, reajustando o valor do Vale-Alimentação dos Conselhos Tutelares do Município para R$ 610,00 a partir de 1 de abril de 2023.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 1/2023, da Mesa da Câmara, criando a Rádio Câmara FM no Poder Legislativo Municipal. Há emenda em 2ª discussão.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda de Sérgio Nechar (PSB), por unanimidade. Marcos Rezende (PSD) não votou.
* Não houve sessão ordinária
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