NEM SEM PANDEMIA

Galerias voltam a ser abertas com medidas de controle de acesso - e sem expectativa de público, como de costume - na retomada das sessões presenciais da Câmara Municipal de Marília nesta 2ª (8). Plenário deve aprovar criação de 'Conselhão' com emendas

Ausência ordinária: sessões retornam nesta segunda sem expectativa de público em dias de pandemia

Pouco mais de um mês e quatro sessões ordinárias e extraordinárias remotas depois, a Câmara Municipal de Marília retorna ao plenário na tarde desta segunda-feira (8), inclusive com acesso liberado, porém controlado, à população em geral.

A considerar a baixíssima taxa de ocupação das galerias, no entanto, a obrigatoriedade de distanciamento entre os presentes não deverá ser problema para acomodar o público que aparecer por lá, ainda em tempos de pandemia de Covid-19.

As ‘testemunhas legislativas’ de sempre precisam estar de máscara e só deverão ter acesso às dependências da Câmara após medição da temperatura corporal, a exemplo de procedimento já utilizado por estabelecimentos comerciais da cidade.

SESSÃO ‘HÍBRIDA’

Além das galerias, o próprio plenário estará incompleto nesta segunda (8). Pelo menos, presencialmente. Luiz Eduardo Nardi, (Podemos) e Mário Coraíni Junior (PTB) participarão da sessão ainda por videoconferência.

A deferência foi permitida pelos colegas em função da idade que os inclui no grupo de risco de contágio do novo coronavírus. Este modelo ‘híbrido’ de sessão pode vir a beneficiar outros vereadores que tenham necessidade de licenciar-se por motivo de saúde, por exemplo.

Só pela telinha: Luiz Eduardo Nardi (Podemos) segue presente no plenário apenas por videoconferência

EXPEDIENTE COMPLETO

Quem quiser comparecer no Legislativo ou continuar a acompanhar a sessão de forma remota – e mais segura, aliás – terá que adiantar uma hora na agenda desta segunda (8). A abertura voltou para as 17 horas.

Diferentemente das sessões virtuais, quando o tempo ficou restrito à votação dos projetos, o dia é de expediente completo: leitura e aprovações de indicações e requerimentos, retorno do pequeno expediente e, por fim, a ‘Ordem do Dia’.

‘CONSELHÃO’

Entre os projetos pautados para deliberação nesta segunda (8) está a segunda discussão do projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES). Foram acrescentadas duas emendas por vereadores tucanos.

Delegado Wilson Damasceno (PSDB) sugeriu que o membro do Conselho Gestor que queira se candidatar a algum cargo eletivo se afaste por seis meses antes da eleição. Já José Carlos Albuquerque acrescentou um parágrafo único que reforça o papel da Câmara Municipal como fiscalizadora da aplicação dos recursos públicos previstos na lei.

PAUTA ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (8)

I - PROCESSOS CONCLUSOS

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO

ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município de Marília e dá outras providências. Votação maioria absoluta

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO

ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO

ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 35/2020, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2020, da Prefeitura

Municipal, autorizando o Município de Marília a celebrar termo de cooperação com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI/SP, objetivando auxiliar os órgãos municipais na resolução de questões que envolvam avaliação de imóveis, sejam de sua propriedade ou objeto de locações, mediante a confecção de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM, sem qualquer custo para o Município.

04 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 37/2020, da Prefeitura

Municipal, dispondo sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília - CODEM e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FMDES e dá outras providências. Há emendas

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 152/20 05 19, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei nº 7077/2010, estabelecendo a obrigatoriedade de divulgação dos custos ao erário público decorrentes da confecção de faixas de publicidade.

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 6/2020 06 , do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Praça Erika Renata Caparroz Malacrida o sistema de lazer compreendido no entroncamento da Rua Santa Helena com a Rua Maria Angelina Zillo Vanin, na Chácara Madre Marcelina, anexa ao Bairro Jardim Europa e Jequitibá, doada à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social.

07 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 4/2020, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 183/90 – Regimento Interno, estabelecendo que a comunicação do prazo de emendas se dará por meio digital. Votação maioria absoluta