Proposta unilateral do Executivo ao funcionalismo público municipal encosta despesa com pessoal no limite da responsabilidade fiscal. Sindicato mantém paralisação e articula pressão no Legislativo para tentar negociação com prefeito. Reajustes a comissionados supera aos dos efetivos da Prefeitura e da Câmara. Confira os futuros salários do prefeito, vice e secretários
Sentados ao redor do ‘mesão’ do gabinete municipal na manhã desta quarta-feira (12), oito dos 13 vereadores – a maioria, da base governista – receberam em mãos a proposta finalizada do Executivo para o dissídio do funcionalismo público municipal.
Nos demais espaços ocupados, assentaram-se o chefe, Levi Gomes; o secretário da Administração, Cassio Luiz Pinto Junior, e técnicos do Planejamento Econômico e da Fazenda. Nem o prefeito Daniel Alonso (sem partido), tampouco o sindicato.
Sem qualquer contato direto entre o administrador da cidade e os sindicalistas, o que sequer passou perto de uma ‘negociação’ intermediado por vereadores tornou-se apenas a formalização do anúncio de reajustes e benefícios.
AS PROPOSTAS
Ainda nesta quarta-feira (12), o governo municipal protocolaria na Câmara Municipal seu ‘combo’ de propostas referente à atual campanha salarial. A secretaria do legislativo recebeu as seguintes matérias:
· Projeto de Lei 48/2023: Reajusta os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais
· Projeto de Lei 47/2023: Altera o valor da Assistência Médico-Social para R$ 460,00 aos servidores da prefeitura, IPREMM e do Daem
· Projeto de Lei 46/2023: Concede reajuste de 6% aos funcionários da Emdurb
· Projeto de Lei 45/2023: Reajusta o Vale-Alimentação dos servidores para R$ 610,00
· Projeto de Lei Complementar 7/2023: Concede reajuste de 6% aos servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura, do IPREMM e do Daem
Em sua exposição de motivos, o Executivo argumenta que o reajuste linear de 6% ao funcionalismo público está acima dos “principais índices acumulados em 12 meses” – o IPCA, que mede oficialmente a inflação, por exemplo, foi de 4,65% de março/20222 a março/2023.
No histórico de reposições salariais oferecidos pelos governos Alonso e aprovados pela Câmara Municipal, trata-se do maior até aqui. Em 2017, foi de 2%; em 2018, de 3%; em 2019, de 5%; e em 2022, de 4%.
A última vez em que o prefeito sentou-se com o sindicato para tratar da negociação salarial foi em 2021. Em 2022, só recebeu os sindicalistas após a deflagração de paralisação. Neste ano, não os atendeu.
Os reajustes propostos agora pelo Executivo ao Vale-Alimentação – de R$ 550,00 para R$ 610,00 – e ao ‘Vale Saúde’ – de R$ 360,00 para R$ 460,00 – representam acréscimos de 10,91% e 27,78%, respectivamente.
O sindicato dos servidores públicos municipais reivindica 25% de reajuste aos salários e de 40% no ‘Vale Saúde’, além de uma série de demandas específicas relacionadas a diferentes categorias do serviço público municipal.
OS IMPACTOS
Todas as proposituras citadas acima têm previsão de inclusão para votação na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda-feira (17). A aprovação implicará no aumento de gasto do município com seu funcionalismo direto e indireto.
Segundo ‘Projeção de Despesa com Pessoal’ divulgada pelo Executivo, o impacto financeiro será de R$ 107,6 milhões apenas em 2023, somados os aportes financeiros da prefeitura e todos os reajustes propostos. Veja abaixo:
A despesa com pessoal passaria dos atuais R$ 450 milhões para R$ 558,6 milhões. Pelas contas do município, o valor corresponderia a 49,95% da receita corrente líquida – menos de 2% dos 51,30% de limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa estreita margem diminuirá ainda mais em maio, por ocasião da apresentação de projeto de lei do Executivo que ajustará os vencimentos dos servidores da Educação Básica ao novo piso salarial nacional do Magistério Público.
“Sabemos que há margem no orçamento e atender acima do proposto. A prefeitura só não executou o mínimo previsto em lei, para não cair em crime de responsabilidade”, apontou o diretor jurídico do Sindimmar, Ricardo Cardozo Flores.
De fato, Marilia ainda teria pouco mais de 3% de sua receita corrente líquida disponível até o limite máximo de 54% para gasto com pessoal. Acima disso, o prefeito pode responder judicialmente.
PARALISAÇÃO
Sem acesso ao prefeito, apesar das solicitações diretas e por comissão de vereadores, o sindicato dos servidores públicos municipais deliberou ainda na noite desta quarta-feira (12) pela manutenção da paralisação de segunda-feira (17).
O ato será iniciado a partir das 8 horas, em frente ao Paço Municipal e transcorrerá ao longo de todo dia. Estão previstas passeatas até as secretarias da Educação e da Saúde e presença nas galerias da sessão camarária.
“Não fomos convidados para a reunião (de vereadores no gabinete). Ficamos sabendo apenas pelas redes sociais”, afirmou a presidente sindical, Vanilda Gonçalves de Lima, em live da assembleia. “Cabe a nós recusar a proposta e seguir adiante com nosso movimento”
A transmissão ao vivo reuniu quase 70 pessoas, além de outras dez que acompanharam a reunião presencialmente na sede do sindicato. O quadro atual de servidores era de 5.490, segundo lista atualizada em 5 de março, no Portal da Transparência.
Além do desafio de mobilização dos servidores públicos municipais para o ato de segunda (17), o sindicato tentará adiar a votação dos projetos enviados ao Executivo para forçar um diálogo com o prefeito Daniel Alonso.
A articulação está em convencer algum(a) vereador(a) para que solicite vista dos projetos enviados pelo Executivo. Nesta hipótese, o efeito do reajuste nos contracheques dos servidores seria adiado para junho.
O blog apurou nesta quinta-feira (13) que ainda não haveria um alinhamento majoritário no plenário por acatar ou não um eventual pedido de vista. Por ora, a possibilidade maior é pela manutenção das votações.
COMISSIONADOS
Os reajustes propostos pelo Executivo e pelo Legislativo beneficiam os ativos, inativos e pensionistas. Entre os primeiros, além dos efetivos, também os comissionados (de livre nomeação e exoneração).
Em ambos os Poderes municipais, esta categoria terá reajustes lineares maiores que dos concursados, por exemplo. Na prefeitura, enquanto a maioria receberá 6%, sete das oito classificações terão aumento de 7,03%.
Na Câmara, cujos servidores ativos e inativados terão 10% de aumento salarial segundo o Projeto de Lei Complementar 8/2023, os comissionados receberão 11,07% a mais em seus vencimentos.
Com as correções, as duas principais referências, cujos valores serão R$ 11.177,19 (A) e R$ 8.080,34 (B), serão maiores que os subsídios dos vereadores, hoje de R$ 6,7 mil – que, a partir de 2025 passará a ser de R$ 11,3 mil.
Os novos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários também foram reajustados em 6%. Os vencimentos passarão ser de R$ 23.320,00, R$ 11.660,00 e R$ 12.720,00, respectivamente.
Kommentare