Retomada da tramitação de projeto de lei original de cargos e salários dos servidores públicos municipais redesenha relação entre Executivo e Legislativo em ano eleitoral. Em nota, 'G-7' diz não reconhecer mais 'autoridade imerecida' de Marcos Rezende
Protocolado às pressas há pouco mais de duas semanas na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de Marília vai seguir o trâmite regimental, sem substitutivo ou regime de urgência, a tempo de acolher os pareceres e eventuais emendas, desmembrado da reposição salarial anual, a ser analisada em projeto de lei específico.
A reorganização do plano, às vésperas do prazo legal e sob risco de incorrer seu efeito à margem da Lei Eleitoral, pode ter sido apenas a primeira de futuras decisões que venham ser 'compartilhadas' pelo novíssimo formato de relação institucional que se estabeleceu entre o Legislativo e o Executivo em Marília.
De um lado, o chefe de um o poder: o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e seu secretário da Fazenda, Levi Gomes. Ao seu redor, sete vereadores: o líder, mas do Executivo, José Carlos Albuquerque (PRB), e seus colegas de plenário, João do Bar (PHS), Maurício Roberto (PP), Evandro Galete (Podemos), Marcos Custódio (PSC) e os tucanos José Luiz Queiroz e Delegado Wilson Damasceno.
Distantes do gabinete do 2º andar do Paço Municipal, duas ausências justificadas - as do decano Mário Coraíni Junior (PTB), por licença médica e Danilo da Saúde (PSB), por "motivo de trabalho"; duas não convidadas - Cícero do Ceasa (PV) e Professora Daniela (PL); e uma excluída e cada vez mais isolada: o presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD).
LIVES
Embora preterido, o presidente do Legislativo foi o primeiro a aparecer para falar sobre a reunião. Enquanto as deliberações ainda transcorriam às portas fechadas na sala do prefeito na manhã desta quinta-feira (2), Rezende já discursava aos servidores municipais em live transmitida por sua conta pessoal no Facebook, direto de seu próprio gabinete.
"O plano de cargos e salários foi construído pelo prefeito Daniel. Não é de secretário. Isso é importante destacarmos", pontuou, referindo-se a Levi que, na terça-feira (31), havia classificado como "burrice", entre outros termos, o seu entendimento de que o plano corria o risco de ser "enterrado".
Rezende explicou o contexto e entrou no mérito da reunião, convocada pelos colegas. "O substitutivo estava com a data-base. Ouvindo os nossos técnicos e sugerindo ao prefeito, nós poderíamos desmembrar em dois e poderíamos ter um prazo maior para votar o plano de carreira e de cargos".
Agora objeto de consenso, a sugestão, no entanto, não prosperou dentro do próprio Legislativo, a ponto de uma comissão formada por dez dos 13 vereadores - e, depois, nove, com o recuo de Luiz Eduardo Nardi (PL) - encaminhar um pedido ao Executivo, solicitando a retirada do projeto. Protocolado no último dia 27, o ato foi despachado de volta ao gabinete de Rezende que, mesmo assim, agendou a extraordinária de terça-feira (31). Não deu outra: de todos os signatários do manifesto, só Danilo da Saúde (PSB) apareceu.
O episódio está entre "as coisinhas que vêm acontecendo", segundo classificou Rezende ainda na mesma live. "É a vontade de um para querer derrubar o outro. São atitudes que eu jamais imaginaria de um Poder Legislativo que cada dia mais estava construindo seu protagonismo em nossa cidade", afirmou o presidente, antes de pedir "desculpas" ao povo que "assiste uma situação dessas".
"Em nenhum momento ferimos o decoro parlamentar, tivemos ação truculenta ou houve qualquer atitude nossa que procurasse denegrir a liberdade de qualquer um dos vereadores que são autônomos e independentes nas suas funções", defendeu-se.
A declaração de Rezende acontece um dia depois de ser abandonado pelos seus dois secretários da Mesa Diretora, os vereadores Evandro Galete (Podemos) e João do Bar (PHS) - além de Jose Carlos Albuquerque (PRB). Em comum, eles questionaram "a forma como a presidência conduz o Parlamento Municipal" e, "em tese", a quebra do decoro parlamentar em virtude de sua permissão de uso do microfone pelos colegas "sem nenhuma previsão regimental" na extraordinária da última terça-feira (31).
Rezende voltaria a publicar outra live no período da tarde, agora para divulgar a "boa notícia" do desmembramento dos projetos. Desta vez, no entanto, adotou um tom conciliador. "Quero parabenizar o prefeito Daniel, o secretário Levi e também todos os vereadores que entenderam todo o esforço nosso no sentido de nós contemplarmos e resgatarmos uma dívida que o nosso município tinha com nosso servidor".
NOTA DO ‘G-7’
Os sete vereadores que participaram da reunião desta quinta (2) com o prefeito emitiram uma nota no começo da tarde, na qual informam “a verdade dos fatos”. Os citados foram procurados pelo blog e não responderam até a publicação deste post. Confira o texto na íntegra:
“Diferentemente de todas das inverdades nas palavras e condutas do Marcos Rezende, presidente da Câmara de Vereadores de Marília, bem como nos demagógicos discursos do vereador e vereadora na sessão clandestina de terça-feira, o grupo de Vereadores que esteve com o Prefeito Daniel, nesta manhã, vem a público informar a verdade dos fatos.
A) O Plano de Carreira Original, elaborado exclusivamente pelos técnicos da Administração, senão perfeito era razoável, podendo ainda receber melhorias com a participação maior dos Servidores, Sindicato e Legisladores.
B) Esse Plano, sua votação na Câmara e sua implantação, poderia ser a qualquer momento dentro do ano de 2020, não estando sujeito a prazos eleitorais.
C) Expedimos um Manifesto, subscrito pelos Vereadores, com o detalhe que o vereador Nardi assinou e depois desistiu de seguir conosco, e protocolamos no Gabinete do Prefeito. Neste Manifesto apresentávamos o cenário trágico decorrente da Pandemia COVID-19, suas causas e seus efeitos e requeríamos ofício ao Legislativo para ADIAMENTO da discussão e votação pela expressa falta de oportunidade de tal matéria.
D) Percebemos a inércia do Executivo, que não se dignou manifestar, antes, manteve o projeto na Câmara e agora, para piorar a situação, com protocolo de um SUBSTITUTIVO. Destacando que esse SUBSTITUTIVO mudava Referências Salariais de categorias sem que fora estendido esse direito a outras categorias que mereciam o mesmo tratamento.
E) Fomos, informados por fontes seguras, que essas mudanças entre o Original e o Substitutivo atendia pleito eleitoreiro de certo vereador comandante que via nessa maliciosa manobra de fim de noite um meio de agradar as categorias e aumentar drasticamente seus salários.
F) O requerimento ao Prefeito não era de Cancelamento nem de Retirada do mesmo da esfera da Câmara, o que seriam duas medidas que provavelmente mataria o Projeto, e sim, unicamente, de ADIAMENTO da discussão para um momento mais adequado, visto todos esforços políticos, econômicos e administrativos estarem sendo direcionado para o combate da Pandemia. E o Plano poderia aguardar para o segundo semestre ou tão logo cessasse a praga mortal que nos assola a todos.
G) Como nosso pedido de ADIAMENTO não produziu efeito no Chefe do Poder Executivo, atualizamos o MANIFESTO e protocolamos diretamente nas mãos do vereador presidente, Marcos Rezende, ainda antes do início da Sessão Ordinária já convocada.
H) O vereador presidente, Marcos Rezende, ignorando completamente nosso Manifesto escrito, arrogantemente, insistiu com a Sessão Extraordinária, ao passo que um enorme grupo de servidores que seriam PRIVILEGIADOS com as mudanças de última hora passaram fazer ativismo nos celulares de todos os Vereadores. Achamos que esses servidores foram orientados a tal conduta.
I) Constatamos então a recusa de nosso pedido de ADIAMENTO, constatamos interesse inexplicável do presidente Marcos Rezende em aprovar de afogadilho o Plano Substitutivo e caríssimo aos cofres públicos, bem como sua insensibilidade diante da Pandemia e sua busca desenfreada pelo exercício truculento do poder.
J) Assim, não restou alternativa aos Vereadores signatários senão legalmente usar um direito regimental de esvaziamento da Sessão, impedindo o quórum de abertura.
K) Caso presentes, por dever ético e moral, sintonizados com o anseio da população que perde seus empregos, OBRIGATORIAMENTE teríamos que votar contra o Plano na sua totalidade. Nessa hipótese, estaríamos sentenciando de vez à morte o tão esperado Plano de Carreira E NÃO queríamos isso para os colegas servidores.
L) Nossa ausência na Sessão abriu a possibilidade de prosseguimento das discussões, quando poderemos melhorar de forma igualitária a todas as categorias, não apenas umas privilegiadas.
M) Estamos convencidos que a Sessão Extraordinária, após sua reabertura para chamada dos presentes, não dado quórum, deveria ser encerrada imediatamente, mas o que vimos foi uma série de horrorosas infrações do presidente Marcos Rezende, seguindo em discursos de ódio e acompanhado pela vereadora e pelo vereador que se manifestaram. Estamos certos que tal conduta caracteriza falta gravíssima do presidente, que responderá pela escolha consciente e perversa que fez de seu abusivo poder institucional.
N) Por fim, não mais reconhecendo a autoridade imerecida do presidente Marcos Rezende, este grupo de Vereadores, comprometidos com a verdade e com a justiça, procurou o Prefeito Municipal imediatamente para buscar uma solução para o impasse causado pelo vereador Rezende em sua sanha de poder.
O) Dessa reunião, propusemos :
i) Manutenção na Câmara do Projeto Original para aperfeiçoamento e votação;
ii) Desmembramento do Plano de carreira da recomposição anual salarial, entendendo serem duas realidades que, nesse momento, podem caminhar sem estarem vinculadas;
iii) Retirada imediata do Projeto Substitutivo lá protocolizado;
iv) Encaminhamento imediato de Projeto de Lei que atualiza os salários vigentes na Administração Direta, Indireta e Autarquias.
Concluímos reafirmando a estima pelos servidores municipais ao mesmo tempo que buscamos preservar o Interesse social acima dos interesses pessoais ou de grupo privilegiados.
“Os que andam na verdade não precisam construir cercas, os que andam na maldade precisam a todo momento adequar seu discurso mesmo que o recente desminta o anterior”.
Marília, 02 de abril de 2020.
VEREADORES: Albuquerque, Evandro Galleti, João do Bar, Marcos Custódio, José Luiz Queiroz, Maurício Roberto e Delegado Wilson Damasceno".
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