Incorporação de área municipal para cumprimento de recuperação ambiental contempla futura área verde em dias de cinza da natureza em Marília. Denominação de departamento de trânsito homenageia coronel fundador. Confira bastidores da última, breve e ordinária sessão na ‘Resenha Camarária’
Embora cercada por ipês brancos que voltaram a florescer nos últimos dias, a Câmara Municipal de Marília tornou-se um ambiente legislativo árido nestes tempos quentes de eleições municipais.
A temperatura política do lado de fora tem provocado um efeito estufa de debates, proposituras e duração das últimas sessões ordinárias. A de segunda-feira (2) foi consumida por completa em menos de duas horas.
Apesar da fumaça eleitoral, capaz de afugentar quem tenha feito o próprio aceiro ao Executivo – saiba quem, na ‘Resenha Camarária’ – houve tempo para que se aprovasse duas proposituras antes da debandada parlamentar.
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Por maioria de votos, o plenário aprovou nesta segunda (2) a incorporação aos bens municipais de uma área de 38 mil metros quadrados para fins de formalização de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA).
A propriedade vizinha ao bairro Alcides Mattiuzi foi oferecida pela Construtora Menin Ltda para cumprimento do TCRA firmado ainda em 2014 com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Em seu parecer, o órgão estatal ponderou não se tratar de “plantio compensatório, mas de regeneração e revegetação de área verde do loteamento, que ainda está averbada no local indicado no projeto de parcelamento do solo”.
O loteamento, no caso, é o bairro “Professora Marina Moretti Ferreira”, construído pela Menin, cuja obra incluiu obrigações ambientais – plantio de árvores em áreas de preservação e no sistema de lazer do residencial.
No entanto, invasões provocadas por moradores e animais comprometeram o reflorestamento feito pela Menin, que acabaria por indicar uma área própria, a ser doada ao município, para cumprir, enfim, o TCRA.
À espera da sanção, a nova lei permitirá o resgate do verde em uma parcela de terra nestes tempos vermelhos de calor e queimadas, em que a paisagem das matas e pastagens da cidade desbotou em cinzas.
HOMENAGEM
A sede do Departamento de Educação do Trânsito e Atendimento ao Público (DETAP) da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) será denominada “Coronel Alvim Gagliato”.
A homenagem, proposta pela vereadora Professora Daniela (PL) e aprovada por unanimidade, homenageia o fundador do órgão – em 1997, como Grupo de Apoio ao Trânsito e Cidadania – e coordenador da Defesa Civil.
Paulista de Guaraçaí, Alvim Gagliato foi policial militar formado pela Academia do Barro Branco e comandou o 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI). Ele faleceu em 2022, aos 78 anos, deixando mulher e três filhos.
Pela proposta inicial, o DETAP passaria a ser chamado apenas de Alvim Gagliato. Por sugestão do presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicano), a vereadora autora acrescentou o coronel à frente do nome.
RESENHA CAMARÁRIA
CADÊ O VICE?
Em dias de campanha eleitoral, a que todos os vereadores estão envolvidos, a ampla maioria tem marcado presença em sessões com duração cada vez mais abreviada. A exceção é do primeiro vice-presidente Rogerinho (PP), ausente das votações pela segunda semana consecutiva. Candidato a vice-prefeito de Vinicius Camarinha (PSDB), o vereador mais votado de 2020 tem priorizado sua corrida ao Executivo.
TRANSMISSÃO EXCLUSIVA
Esvaziada de público em sua galeria, a sessão camarária costuma ter igual audiência quando transmitida simultaneamente no canal do Legislativo no Youtube, na página do Facebook e na TV Câmara. Em decorrência das restrições impostas pela legislação eleitoral, o eleitor ficou apenas com a última opção caso queira acompanhar as votações de forma remota. A sintonia é pelo canal 31.2 da Rede Legislativa.
PASSA A CONTA
As contas de 2014 do segundo ano do então Vinicius Camarinha (PSB, hoje PSDB) estão disponíveis para consulta pública desde agosto. O blog apurou que assim deverá permanecer até o final deste mandato, à espera do próximo presidente que as coloque em votação. Reprovadas em 2018, mas questionadas na Justiça por Vinícius, as contas ainda precisam do ‘veredicto’ do Legislativo de Marília.
ABELARDO ‘DE SAIA’
O deferimento do registro de candidatura de Fabiana Sanches (Podemos), esposa do ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha (Podemos) já era dado como certo ainda na segunda-feira (2). No plenário, comentou-se que a eleição da assistente social é dada como certa pela capacidade de transferência de votos e, principalmente, influência do marido. Não por acaso, ela já passou a ser chamada de ‘Aberlado de saia’.
AS VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (2):
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei n° 69/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 9.085/2024, que destina como ‘Área Verde/Área de Preservação Permanente’, vinculada ao bairro Professora Marina Moretti Ferreira, a área 2B2 (para Área 2), medindo 38.838,90 metros quadrados, bem como desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do município a área medindo 37.953,41 metros quadrados, anteriormente destinada como ‘Área Verde/Área de Preservação Permanente’, para fins de viabilizar a formalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) junto à Cetesb e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por maioria de votos. Aprovaram: Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PP), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSB), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Marcos Custódio (PSDB), Danilo da Saúde (PSDB) e Sergio Nechar (PSB). Reprovaram, porém vencidos: Eduardo Nascimento (Republicanos) e agente federal Junior Fefin (União Brasil). Ausente: Rogerinho (PP)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei n° 71/2024, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), denominando Alvim Gagliato as instalações do Departamento de Educação no Trânsito e Atendimento ao Público de Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), localizada na rua Coronel José Brás, 239.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausente: Rogerinho (PP)
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