Principal afluente de rio que abastece 39% de Marília corre risco de soterramento por movimentação de terra em áreas autorizadas a receber até indústrias de agrotóxicos após aprovação de lei municipal. Cetesb diz não ter autorizado aterramento e agenda vistoria com drones para checar crime ambiental
Principal afluente do Rio do Peixe, cujas águas tratadas respondem por 39% do abastecimento de Marília, segundo informações públicas do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), o córrego Barbosa corre risco de ser soterrado a poucos metros de suas nascentes, na zona urbana da cidade.
Apesar de exposta a céu aberto há dias, por um aterramento questionado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) após solicitação de informações por este blog, a situação ficou mais evidente após a aprovação de um projeto de lei na sessão de segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Marília.
A propositura, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), incluiu a rua André Moura, do Jardim Parati, como Zona Especial de Corredores 4 (ZEC-4), que permite o uso residencial, comercial e industrial para qualquer tipo de negócio – de uma habitação por lote a uma fábrica de tóxicos e explosivos, como exemplos.
O Projeto de Lei (PL) 33/2024 é uma cópia do PL 88/2023, apresentado e retirado pela mesma autora no ano passado. A proposta esteve entre as inclusas para debate em audiência pública, realizada em 22 de maio, na mesma Câmara Municipal. Assista abaixo:
Principais interessados, os moradores e futuros vizinhos não apareceram nas galerias do Legislativo, a exemplo dos que residem no Altos do Palmital, cortado ao meio pela avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, reclassificada em ZEC-4, na semana passada.
Nesta segunda-feira (10), além da rua André Moura, no Parati, a a rua São José, no bairro Hermínio Firmino Polon, da zona norte, também teve projeto pró-ZEC-4 de autoria de Evandro Galete (PSB) aprovado pelo Legislativo. Assista abaixo:
Embora tenham sido aprovados por unanimidade, os dois projetos tiveram vereadores ausentes na votação de cada um: o presidente Eduardo Nascimento (Republicanos) no PL 33/2024 e Professora Daniela, no PL 58/2024.
BREVE HISTÓRICO
A aprovação do PL 33/2024 recolocou em evidência a via sinuosa de mão única cujo acesso é por uma saída da Rodovia do Contorno próximo ao viaduto da Via Expressa, destino final após apenas 300 metros.
À direita estão 21 lotes de um empreendimento lançado no início dos anos 1980 e com parte de infraestrutura não entregue e questionada na Justiça por antigos e atuais proprietários, segundo apurou o blog.
O litígio arrastado por décadas com poder público municipal inibiu investimentos no local. Atualmente há apenas dois negócios instalados – um de energia solar e outro de lagos e piscinas – além de um prédio sem uso.
Abandonadas, as demais áreas acabaram utilizadas ao longo dos anos para o descarte irregular de todo tipo de lixo. O acúmulo de sujeira gerou uma segunda multa ao município em março, de R$ 59.758,40, após outra de R$ 28.949,70.
Na ocasião, a Prefeitura de Marília informou que acionaria os proprietários para que fizessem a limpeza. Um deles, consultado pelo blog, disse reservadamente que recorreu, por não ser responsável pela sujeira provocada por terceiros.
RISCO AMBIENTAL
Após a nova multa aplicada pela Cetesb em março, a paisagem de lixo e entulho foi substituída por um aterramento que se fez notado nas últimas semanas, sobretudo por aqueles que acessam a Via Expressa no sentido centro-bairro.
Questionada pelo blog na terça-feira (11), a Cetesb enviou uma equipe de técnicos no dia seguinte para inspeção do que classificou como “uma nova situação que a agência ambiental não tinha conhecimento, visto que nenhuma autorização foi solicitada”.
“Foi agendada uma outra vistoria, com a Polícia Ambiental, onde será realizado um sobrevoo, com auxílio de drone, para identificar com precisão as áreas aterradas, danos e riscos ambientais”, informou a Cetesb.
Na prática, a agência verificará se o ‘paredão’ de terra está além da rua Benino Del Masso, que só existe no papel e limita o alcance dos lotes à área de preservação ambiental. Ao lado, e sob risco de soterramento, está o córrego Barbosa.
O curso d’água surge do outro lado da rodovia, por diferentes nascentes, mas já desce poluído ao Vale dos Itambés, passando ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) a que apenas empresta o nome, mas segue contaminado até alcançar o Rio do Peixe.
Procurada ainda na terça-feira (11), a Prefeitura de Marília ainda não havia respondido ao blog sobre providências tomadas quanto à fiscalização do aterramento, cujo responsável pelo descarte de terra seria um empreendimento imobiliário.
O blog também questionou o Ministério Público (MP), ainda na terça-feira (11), e não havia recebido sequer um retorno até esta quinta-feira (13). O espaço segue aberto à Promotoria e ao município.
RESENHA CAMARÁRIA
ENFIM, CULTURA
Aprovados na segunda-feira (10), os projetos de Lei do Executivo que instituem a Política Municipal de Cultura Viva e o Sistema Municipal de Cultura de Marília devem ser sancionados quase uma década depois de aprovados pelo Governo Federal, ainda no primeiro Governo Dilma Rousseff, em 2014. Na prática, viabilizam maior representatividade e acesso a recursos pelos agentes culturais da cidade.
MEIO DE CENA
Décimo maior orçamento em Marília para 2024 entre 19 órgãos da administração direta, a Cultura está exatamente no meio da apresentação das finanças, com R$ 8,4 milhões. E ali permanece, apesar das aprovações, já neste ano, de projetos de lei do Executivo que elencaram dois novos recursos: R$ 1,8 milhão pela Lei Paulo Gustavo e R$ 1,6 milhão pela Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (10)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 33/2024, da vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a rua André Moura, no bairro Jardim Parati.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade do plenário. Ausente: Eduardo Nascimento (Republicanos)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 56/2024, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecer mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que modifica a Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio.
RETIRADO DA PAUTA a pedido do autor, com APROVAÇÃO por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 57/2024, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Sistema Municipal de Cultura de Marília, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 58/2024, do vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a rua São José, no bairro Hermínio Firmino Polon.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade do plenário. Ausente: Professora Daniela (PL)
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