TELEFONE MUDO

Em linha com Executivo, vereadores proíbem uso de celular em escolas municipais outra vez enquanto reclamam de ligação ocupada com secretariado. Legislativo segue fora do gancho na autonomia entre poderes municipais. Fique ligado nas chamadas da Resenha Camarária.

Telefone de Mesa: Elio Ajeka (PP) e Danilo da Saúde (PSDB) têm acesso direto a Rogerinho e Vinicius

Proibidos em salas de aula nas escolas municipais de Marília por lei municipal aprovada em 2003, os celulares voltaram a tocar a ordem do dia da sessão ordinária de segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Marília.

A chamada veio do Executivo. Quase 23 anos depois de o ex-vereador e professor Mário Coraíni Junior (1936-2025) barrar telefones, ‘bips’ e ‘pagers’ nas classes, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) vetou todos os portáteis eletrônicos.

Não haverá clonagem legislativa. A ‘nova-velha’ lei revogará a antiga, quando sancionada. O futuro número da lei terá validade imediata, na esteira das que passaram a vigorar no estado desde 2024 e no país, a partir deste ano.

Ainda que as legislações de diferentes Discagens Diretas à Distância (DDDs) tenham ligações entre si, a restrição ao uso de aparelhos eletrônicos já atendia à obrigação do cumprimento de lei municipal em vigor há décadas em Marília.

OCUPADO

Enquanto isso, no 014 da administração municipal, os celulares de secretários municipais estariam ocupados demais para receber as chamadas de vereadores que compõem a base do novo governo.

Vânia Ramos (Republicanos) afirmou não ter retorno de suas tentativas de contatos telefônicos com a secretaria da Cidadania, Sandra Roim. Procurada pelo blog, a titular da pasta informou nesta quarta-feira (16) haver número exclusivo para atendimento a demandas de vereadores.

Linha ocupada: Vania Ramos (Republicanos) reclamou de suposto não atendimento por secretária

Guilherme Burcão (DC) ameaçou expor nome e foto do secretário que estaria ignorando suas chamadas enquanto Chico do Açougue (Avante) sugeriu que o prefeito dê um “beliscão” em seu secretariado.

“Se o secretário não atende um vereador, que representa o povo, como ele atende esse povo?”, indagou vice-presidente, Professora Daniela (PL). Líder do prefeito na Casa, Marcos Custódio (PSDB) propôs reunião para “encurtar distâncias”.

LIGAÇÕES PARTIDÁRIAS

As reclamações de vereadores de base por atenção do primeiro escalão do governo expõem o Legislativo como ele é: um poder sujeito às disponibilidades do Executivo, com quem mantém relação de subserviência política.

O eleitor foi quem digitou primeiro os números de 12 dos 17 vereadores (re)eleitos dentre os que compunham a coligação partidária de Vinicius. Coube ao prefeito apenas completar as ligações políticas na eleição presidencial de Danilo da Saúde (PSDB).

Subserviência eleita: maioria de governistas foram escolhidas antes pelas urnas e depois pelo prefeito

Com a distribuição de cargos, exceto a Junior Féfin (União Brasil) e recém retirados de Rossana Camacho (PSD), o novo governo manteve a Câmara como mera subsidiária legislativa, tornando-a um telefone mudo nas decisões políticas de Marília.

Por isso a autonomia entre poderes municipais, evocada em plenário da sessão ordinária de segunda-feira (14), é uma chamada não atendida da Câmara para si mesma. O poder legislativo de Marília está fora do gancho.

RESENHA CAMARÁRIA

NOTA DE REPÚDIO I

A vereadora Rossana Camacho (PSD) leu nota de repúdio direcionada a Vinicius no uso da tribuna, na segunda-feira (14). Sem citar nominalmente o prefeito, a delegada aposentada criticou seu suposto impedimento de acesso à visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), que ocorreu no gabinete municipal no último sábado (12). “Fui tratada como intrusa em um evento público, onde havia sido convidada formalmente”, disse. Procurada, a Prefeitura informou ao blog que o fato "não existiu".

NOTA DE REPÚDIO II

Rossana chegou a ser defendida por outros vereadores ainda no plenário. Entre as demais colegas vereadoras, apenas Professora Daniela (PL) se solidarizou em público. Féfin chegou a sugerir a não votação de projetos do Executivo. Aliado de primeira ordem de Vinicius, o presidente Danilo da Saúde (PSDB) falou em averiguar o relato informado pela Rossana e disse também não ter tido acesso a todos os lugares visitados pelo ministro “por restrições da segurança”.

RETRATO FALADO

A Comissão de Registros Históricos da Câmara Municipal e da Cidade de Marília segue correndo contra o tempo para ser autorizada por lei ao próprio ofício de documentação de imóveis avaliados como históricos. Não houve consenso do plenário, apesar de substitutivo proposto pelo autor e vereador reconduzido à presidência do órgão, Elio Ajeka (PP). Ainda que preserve a memória urbana, a proposta desagrada proprietários de imóveis pelo ‘risco’ de tombamentos históricos com suas restrições de alterações arquitetônicas.

VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (14)

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), instituindo a obrigatoriedade de documentação e registro de espaços e bens históricos antes da demolição.

PEDIDO DE VISTA, a pedido do autor, por 15 dias, aprovado por unanimidade

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/2025, do vereador Wilson Damasceno (PL), denominando rua jornalista Luiz Carlos Lopes Martins a projetada via pública paralela à avenida das Esmeraldas entre as ruas Hemetério Gomes Fernandes e Pedro Faria de Moraes, no Bairro Jardim Tropical.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 29/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas públicas municipais de Marília, em consonância com a Lei Federal nº 15.100/2025 e a Lei Estadual nº 18.058/2024. Revoga a Lei nº 5.446/2003. Dá outras providências.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade

4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 40/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6.134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades).

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade

5 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 4/2025, de Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, criando a Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação na Câmara Municipal e dá outras providências.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade