Pré-candidatos já disputam com vítimas do novo coronavírus a generosidade digital para financiamento de suas campanhas. Iniciativa é restrita a pessoas físicas. Saiba quais são as empresas credenciadas. Vaquinha online não foi permitida em 2016
Causas sociais, ambientais, educacionais, esportivas e, mais recentemente, sanitárias, por conta da pandemia do novo coronavírus estão entre as que têm recorrido às plataformas de financiamento coletivo – as crownfundings ou ‘vaquinhas digitais’, como se diz popularmente – segundo a Associação Brasileira de Captação de Recursos (ABCR), para arrecadação de recursos.
Desde sexta-feira (15), também entraram na fila da ‘generosidade digital’ do eleitorado os pré-candidatos para as Eleições-2020. Podem contribuir apenas pessoas físicas, cujo limite é de “até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição”, segundo o § 1º do artigo 23 da Lei das Eleições.
REGRAS
Segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica”.
O TSE alerta: “Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores”.
EMPRESAS
Até a noite deste domingo (17), o TSE havia credenciado 14 empresas para prestação de serviço de financiamento coletivo online. A autorização, no entanto, não garante “chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas”, segundo informou o tribunal.
Apenas 25 das 41 empresas autorizadas pelo TSE cumpriam a legislação em junho de 2018, segundo denunciou o Congresso Em Foco. Uma das principais irregularidades conferidas pelo portal foi a falta de transparência sobre os valores das taxas administrativas, apesar de orientação expressa do tribunal em resolução específica sobre o assunto.
CONDIÇÕES
Pelo menos oito das atuais empresas credenciadas pelo TSE expõem os valores de seus serviços segundo apurou o blog. A relação está abaixo, por ordem alfabética. As outras seis concorrentes não estavam com sites acessíveis até a noite deste domingo (17).
Taxa de adesão: R$ 199,00
Cartão de crédito e débito: 5%
Boleto: 3% + R$ 3,80
(por transação aprovada)
Tarifa de saque: R$ 5
(por TED realizado)
Tarifa antifraude e compliance: R$ 2,69
(por transação aprovada)
Taxa administrativa: 0%
Taxa de boleto: 0,50% + R$ 3,90
(por boleto emitido)
Taxa de cartão de crédito: 3,69% + R$ 0,59
(antifraude)
Taxa de TED: R$ 4,00
(por resgate de saldo)
Taxa administrativa: 4,5%*
Boleto: R$ 3,15
Cartão de crédito: 3,62% + R$ 0,90
(taxa antifraude)
* com redução para até 3,5%
Não há taxa de saque
Taxa de adesão: R$ 150,00
(uma única vez)
Cartão de débito: 5,79%
Cartão de crédito: 5,99%
Boleto: 3,99% + R$ 3,00
Taxa de TED: gratuita*
* uma vez por semana para saques acima de R$ 1,5 mil
Taxas já inclusas: antifraude + compliance
Taxa administrativa: 4,99%
Taxa de Gestão de Segurança: R$ 1,00
(Compliance + Antifraude)
Boleto: R$ 3,60
Cartão de Crédito: 3,5%
Taxa Administrativa: 6%
Taxa de boleto: 3,29%
Cartão de crédito: 3,99%
Cartão de débito: 2,90%
Taxa administrativa: 4,99%
Crédito e débito: R$ 4,99 + R$ 0,60
(taxa antifraude)
Boleto: R$ 4,99% + R$ 2,00
(por transação)
Taxa administrativa: 5,5%
(por doação / cartão de crédito)
Boleto: 3,5% + R$ 2,99
(via boleto pago)
SEM DOAÇÕES
Pela primeira vez, pré-candidatos(as) a vereador(a) e prefeito(a) poderão recorrer aos financiamentos coletivos digitais. A opção foi barrada pelo TSE nas últimas eleições municipais, em 2016. Os ministros entenderam à época, por unanimidade, que a questão dependia de atualização da legislação eleitoral.
A resposta veio já em 2017, pelo Congresso Nacional. Entre as novidades aprovadas para as próximas eleições foi incluída a autorização da ‘vaquinha eleitoral’, utilizada pela primeira vez o país nas eleições de 2018.
Kommentare